Governo do Rio abre parte de processo sobre viagem a Portugal, mas mantém sigilo de custos com passagens
Embora trechos do processo sobre missão oficial a Portugal tenham sido liberados, valores de passagens aéreas permanecem sob acesso restrito.
Por Redação Diário Local
O governo do estado do Rio de Janeiro disponibilizou trechos de um processo administrativo que detalha a viagem oficial do subsecretário-geral da Casa Civil, Sergio Pimentel Borges da Cunha, a Portugal. Apesar da abertura, a transparência é parcial, pois os documentos que revelam o valor pago pelas passagens aéreas internacionais seguem sob acesso restrito.
A missão oficial está programada para ocorrer entre os dias 6 e 11 de setembro (6). O subsecretário viajará para Lisboa para representar o governo fluminense nas comemorações de 60 anos da rota Lisboa-Rio de Janeiro, organizada pela companhia TAP Air Portugal.
De acordo com o pedido de autorização, o objetivo da viagem inclui a participação em uma cerimônia de entrega de prêmios no Casino Estoril, no dia 9 de setembro (9), além de cumprir agendas institucionais para o fortalecimento de relações internacionais e articulação de cooperação. O deslocamento foi autorizado pelo secretário estadual da Casa Civil, Flávio Willeman.
O que permanece sob sigilo?
Embora os documentos liberados permitam identificar o destino, o motivo da viagem e os valores de diárias, os custos com os bilhetes aéreos não foram divulgados. Estão bloqueados para consulta pública o formulário de solicitação da passagem, o bilhete emitido, o voucher da viagem e a planilha detalhada de cálculo da missão.
A restrição impede que o cidadão saiba o montante total desembolsado pelos cofres públicos para o transporte internacional. O andamento do processo administrativo confirma a existência do bilhete e do voucher, mas os arquivos permanecem inacessíveis para verificação por órgãos de controle ou pela população.
Custos de diárias e uso de recursos
A documentação tornada pública detalha que foram autorizadas duas diárias internacionais e despesas com traslados, totalizando R$ 5.175,88. Para realizar o pagamento, a Casa Civil utilizou uma classificação de despesa "não tipificada", baseada em uma exceção prevista no Decreto Estadual nº 50.282/2026.
O decreto citado disciplina os gastos públicos durante o último ano de mandato. A aplicação da exceção permitiu o uso de recursos ordinários oriundos de impostos (Fonte 500.100), fundamentada no artigo 4º, parágrafo 2º, que isenta certas despesas das vedações comuns ao período de fim de mandato.
A manutenção do sigilo sobre os custos das passagens ocorre em um período de maior fiscalização sobre as viagens internacionais custeadas pelo estado, diante do aumento registrado nas despesas com missões ao exterior nos últimos anos.