Apenas 15,7% das cidades brasileiras possuem planos de proteção para crianças de 0 a 6 anos
Levantamento baseado em dados do IBGE mostra que apenas 874 dos 5.570 municípios criaram planos para a primeira infância até 2023
Por Redação Diário Local
Apenas 15,7% dos municípios brasileiros criaram Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) até 2023, de acordo com levantamento realizado por pesquisadores do Instituto Pensi. Dos 5.570 municípios do país, apenas 874 realizaram o planejamento de políticas voltadas para o desenvolvimento de crianças entre 0 e 6 anos.
Os planos têm como objetivo orientar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção de direitos para essa faixa etária. O levantamento utilizou como base os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Embora 874 municípios tenham informado ao IBGE a existência desses planos, os pesquisadores constataram que apenas 448 haviam publicado os documentos em portais de transparência ou diários oficiais.
Como são regulamentados os planos?
O Marco Legal da Primeira Infância, estabelecido em 2016, estimula a criação desses instrumentos de forma participativa. No caso dos municípios que possuem a documentação, a regulamentação ocorre majoritariamente por meio de projetos de lei, que representam 80% dos casos analisados.
O restante das regulamentações divide-se em 11% por decretos, 3% por portarias e 6% por outros instrumentos legais. A elaboração dos textos deve envolver diferentes secretarias e setores da sociedade civil.
A pesquisa indicou que a participação dos órgãos públicos nos planos costuma se concentrar nos setores de Assistência Social (presente em 95% dos casos), Saúde (91%) e Educação (87%).
Ceará lidera e Nordeste tem maior adesão
O Ceará é o estado com o maior percentual de adesão, registrando que 94% de seus municípios possuem PMPIs regulamentados. O Piauí aparece em segundo lugar, com 39 municípios com planos, o que representa 17,4% do total do estado.
A região Nordeste concentra o maior número absoluto de planos regulamentados, com 317 municípios, o que equivale a 70,8% dos 448 planos localizados pelos pesquisadores. Em outras regiões, os números são menores: o Sudeste possui 70 cidades, o Norte 35, o Sul 18 e o Centro-Oeste 8.
O estudo apontou ainda que a presença de representantes da sociedade civil na elaboração dos planos ainda é considerada pequena, ocupando espaço em apenas 22% das iniciativas analisadas, indicando uma margem para ampliar a participação colaborativa nos municípios.