Justiça de Brasília anula punição e determina retorno de grão-mestre do GODF ao comando
Decisão do juiz Wagner Pessoa Vieira anula afastamento de Marcos Noronha e questiona punição imposta pelo comando nacional do GOB
Por Redação Diário Local
O juiz de direito da 5ª Vara Cível de Brasília, Wagner Pessoa Vieira, declarou a nulidade de um ato sancionatório do comando nacional do Grande Oriente do Brasil (GOB) e determinou o retorno de Marcos Noronha à função de grão-mestre do Grande Oriente do Distrito Federal (GODF).
Eleito em 2023 para um mandato com término previsto para junho de 2027, Noronha havia sido alvo de suspensão por decisões internas da maçonaria. Segundo o processo, o grão-mestre assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) para retomar o comando distrital da entidade em fevereiro de 2026, mas o acordo foi revogado pelo GOB quatro dias antes do prazo previsto.
Na sentença proferida em 11 de junho, o magistrado afirmou que a decisão da instância interna da maçonaria, que fundamentou a suspensão de Noronha, baseou-se no fato de o requerente ter impetrado um mandado de segurança para questionar a validade da homologação do TAC.
Fundamentos da decisão
O juiz também declarou a inaplicabilidade de uma norma interna da associação que prevê a expulsão de membros caso utilizem documentos sigilosos em processos judiciais ou administrativos no chamado "mundo profano". Wagner Pessoa Vieira destacou que condicionar a busca pelo socorro do Poder Judiciário à ameaça de penalidade máxima configura uma coerção inconstitucional.
De acordo com a decisão, a associação não pode retaliar um membro por utilizar documentos necessários para comprovar direitos perante o Estado. A defesa de Noronha sustenta que a punição é ilegal e reflete uma perseguição política para afastar o líder que foi eleito com aproximadamente 70% dos votos da entidade.
Recursos e próximos passos
O Grande Oriente do Brasil (GOB) recorreu da sentença judicial. O processo está pautado para julgamento pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nesta quarta-feira (18).
No recurso, a defesa do GOB solicita que a sentença seja reformada para que o tribunal reconheça a legitimidade da estrutura de julgamento interna da maçonaria. O órgão argumenta que não se deve desconstituir a decisão interna sem a demonstração de vício formal ou ilegalidade manifesta.
O desembargador Álvaro Ciarlini, relator do caso em segunda instância, indeferiu um pedido feito por Noronha para o cumprimento provisório da sentença. O magistrado entendeu que o requerimento deve ser objeto de iniciativas próprias e não ser tratado dentro da apelação apresentada pela maçonaria.