Alerj aprova projeto que institui programa de combate ao etarismo no Rio
Proposta aprovada pela Alerj prevê ações em áreas como emprego, saúde e educação para combater a discriminação por idade.
Por Redação Diário Local
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 457/23, que institui o Programa de Combate ao Etarismo no estado. A medida regulamenta ações voltadas ao enfrentamento do preconceito e da discriminação motivados pela idade da pessoa.
A proposta passou por segunda discussão na Casa e agora segue para o Poder Executivo. O governo estadual tem o prazo de até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou pelo veto da norma.
O objetivo central da legislação é garantir o respeito e a inclusão social em todo o território fluminense. O projeto busca assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos, independentemente da faixa etária em que se encontrem.
Como funcionará o programa nos municípios
Para participar do programa, os municípios do Rio de Janeiro que tiverem interesse deverão apresentar planos de ação à Secretaria de Estado competente. Essas estratégias devem conter medidas específicas voltadas ao combate ao preconceito etário.
As ações propostas pelas prefeituras devem ser abrangentes e contemplar diversas frentes da vida pública. Entre os setores listados no projeto estão educação, transporte e moradia.
O texto também prevê diretrizes para a participação social, o respeito e a inclusão de pessoas de todas as idades. As frentes de trabalho devem incluir ainda áreas como emprego, renda e comunicação.
O programa busca integrar suporte comunitário, serviços de saúde e o setor cultural. A ideia é que o combate ao etarismo seja trabalhado de forma transversal em toda a estrutura municipal.
Campanhas e reconhecimento oficial
A legislação autoriza a realização de campanhas de conscientização sobre o tema em todo o estado. Essas ações devem ser intensificadas durante a semana do Dia Estadual de Combate ao Etarismo, celebrado no dia 1º de outubro.
O período de celebração será utilizado para reforçar o debate sobre a importância do respeito à diversidade geracional. O projeto prevê a garantia dos direitos fundamentais das pessoas independente da idade.
Os municípios que colocarem os planos em prática e implementarem as medidas previstas poderão receber um reconhecimento oficial. O texto prevê a concessão do título de “Cidade Livre de Etarismo”.
A condecoração será outorgada pelo Governo do Estado aos municípios que atenderem aos requisitos da norma. O título funciona como um certificado de adesão às políticas de inclusão.
Próximos passos e regulamentação
Cabe ao Governo do Estado a responsabilidade de regulamentar a lei após a sanção. O Executivo deverá definir os agentes públicos responsáveis pela execução do programa e os procedimentos para a elaboração do Plano Estadual de Combate ao Etarismo.
Com a regulamentação, o estado terá um norte estruturado para orientar as políticas públicas de combate à discriminação por idade. A medida busca criar um ambiente de maior integração e proteção aos direitos civis.
Após a decisão do Executivo, o programa passará a integrar as políticas de assistência e direitos sociais do Rio de Janeiro. O objetivo é consolidar a proteção aos cidadãos em todas as fases da vida.