Governo federal realiza conferência internacional sobre o papel das mulheres na Justiça
Evento promovido pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério das Mulheres debate desigualdade e participação feminina no sistema jurídico.
Por Redação Diário Local
O governo federal realiza, a partir desta quarta-feira (4), em Brasília, a Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça. O evento busca debater a desigualdade na representação feminina e os desafios para ampliar a participação das mulheres nas instituições e na transformação do sistema de Justiça brasileiro.
A conferência é organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), em parceria com o Ministério das Mulheres. O encontro ocorre até sexta-feira (6), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e reúne magistradas, defensoras, pesquisadoras e lideranças da sociedade civil.
Entre os temas previstos na programação estão o enfrentamento à violência de gênero, as assimetrias de poder, a segurança pública e a justiça socioambiental. A pauta também inclui discussões sobre o orçamento público, a justiça tributária, as relações de trabalho e o impacto da inteligência artificial no sistema jurídico.
A secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, responsável pela organização, defende que a ampliação da presença feminina nas instituições deve garantir a participação das mulheres na construção das decisões que afetam a sociedade, e não apenas o preenchimento de cargos de liderança.
Quais são os desafios da representatividade no Judiciário?
O encontro ocorre em um cenário de disparidade na ocupação de cargos no Poder Judiciário. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as mulheres representam 38% da magistratura brasileira, mas a participação diminui conforme a instância aumenta.
Enquanto as mulheres ocupam 40% dos cargos no primeiro grau, o índice cai para 21% no segundo grau e nos tribunais superiores. No Supremo Tribunal Federal (STF), apenas uma das 11 cadeiras é ocupada por uma mulher, a ministra Cármen Lúcia. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), as mulheres ocupam seis das 33 vagas, o que corresponde a cerca de 18% da Corte.
O recorte racial também revela desigualdade: embora as mulheres negras correspondam a 56% da população feminina do país, elas representam apenas 19% das magistradas. Na política, a sub-representação persiste, com mulheres ocupando 21,9% das cadeiras no Senado Federal e 16,4% das vagas de governadores estaduais.
Quem participa do evento?
A conferência conta com a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge e da ministra do STJ, Daniela Teixeira. Também estão confirmadas a secretária-geral do CNJ, Clara Mota, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a deputada federal Jack Rocha (PT-ES) e a ativista Maria da Penha.
O evento também deve ter a participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).