Congresso aprova obrigatoriedade de exame para novos médicos obterem registro profissional
Medida aprovada pelo Congresso condiciona registro nos CRMs ao desempenho no exame Enamed para estudantes que ingressaram a partir de junho de 2026
Por Redação Diário Local
O Congresso Nacional aprovou a medida que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que futuros médicos obtenham o registro profissional e possam exercer a profissão. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação da Medida Provisória (MP) 1370/26 pelo Senado e pela Câmara dos Deputados ocorreu nesta quinta-feira (16). A proposta, apelidada de “OAB da Medicina”, condiciona a obtenção do registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) ao desempenho mínimo no exame.
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho, data da publicação da medida provisória que instituiu a regra. Médicos já diplomados e estudantes matriculados antes dessa data estão dispensados da nova norma.
Como funcionará a avaliação?
O modelo aprovado prevê três avaliações durante a graduação, realizadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano de curso. O resultado final do estudante será calculado pela média acumulada dessas provas, sendo aplicado um peso maior para a última etapa.
Os critérios de aprovação, a nota mínima de proficiência e os pesos específicos serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), com a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de outros órgãos.
Caso o formado não alcance o nível mínimo exigido, ele poderá refazer a terceira etapa em edições subsequentes para recalcular a média. Até que consiga a aprovação, o profissional poderá solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permite apenas atividades técnico-científicas, sem autorização para atender pacientes, prescrever medicamentos ou emitir documentos médicos.
Reações e impactos
Para a presidente do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), Karoline Calfa Pitanga, a exigência é um avanço na proteção dos pacientes. O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende a avaliação dos egressos como forma de lidar com a expansão de escolas médicas.
O diretor científico da Associação Médica do Espírito Santo (Ames), Walter Fagundes, afirmou que a obrigatoriedade representa um avanço para a qualidade da formação e para a segurança da população, mas ressaltou que o exame sozinho não resolve problemas estruturais do ensino médico.
Já o coordenador do colegiado de Medicina da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Roney Oliveira, destacou que o Enamed tem caráter diagnóstico e não punitivo, podendo ajudar a identificar falhas nas instituições que precisam ser corrigidas.