Flávio Bolsonaro propõe PEC para acabar com a reeleição presidencial no Brasil
Proposta de Flávio Bolsonaro prevê mandato único para evitar que o uso da máquina pública seja voltado para campanhas eleitorais
Por Redação Diário Local
O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, incluiu em seu programa de governo a proposta de extinguir a possibilidade de reeleição para o cargo de presidente no Brasil. Segundo o senador, a medida visa evitar que o chefe do Executivo concentre energia em disputas eleitorais e utilize a máquina pública para fins de campanha, permitindo foco em reformas e políticas de longo prazo.
A proposta faz parte de uma movimentação política iniciada em 2 de março, quando Flávio protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2026. O texto apresentado mantém a possibilidade de reeleição para prefeitos e governadores, estratégia utilizada para buscar apoio regional. O senador justifica que o modelo vigente desde 1997 compromete o princípio da alternância no Poder Executivo.
Embora o programa de governo não detalhe a implementação prática, ideias circulam no entorno do parlamentar, como a ampliação do mandato presidencial para cinco anos e a unificação das eleições gerais com as municipais. Para a tramitação da medida, o senador depende da vitória nas eleições de 25 de outubro e da ocupação das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal por seu grupo político.
Como funciona a reeleição no Brasil?
A Constituição Federal de 1988 determinava, originalmente, mandatos únicos de cinco anos para o presidente. Em junho de 1994, a Emenda Constitucional nº 5 reduziu o mandato para quatro anos, sem direito à reeleição. A recondução para um único mandato consecutivo só foi aprovada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por meio da emenda nº 16.
A aprovação da reeleição em 1997 foi marcada por um episódio de compra de votos. Na época, gravações revelaram que dois deputados federais do Acre relataram o recebimento de R$ 200 mil cada um para votar a favor da medida. Fernando Henrique Cardoso sempre negou participação no esquema, que não resultou em punições judiciais.
Quem já propôs o fim da reeleição?
O tema é recorrente entre lideranças de diferentes espectros. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu uma reforma política para acabar com o instituto durante a campanha de 2018, mas afirmou ter mudado de ideia ao concorrer novamente em 2022, alegando receio de uma volta da esquerda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também mudou de posição ao longo da carreira. Em 1997, o petista foi contrário à emenda da reeleição. Em 2002 e 2006, defendeu o fim da medida e a ampliação do mandato para cinco anos. Contudo, em 2024, Lula posicionou-se contra o fim da reeleição, alegando que cinco anos seriam insuficientes para concluir projetos de governo.
Quais são as outras propostas no Congresso?
O Congresso Nacional analisa dezenas de propostas sobre o assunto. No Senado, destaca-se o projeto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2025. O texto de Kajuru propõe mandatos de cinco anos para cargos do Executivo, vereadores e deputados, além de reduzir o mandato de senadores de oito para cinco anos, prevendo um período de transição.