TSE nega remoção de vídeo que chama Flávio Bolsonaro de ‘mentiroso Master’
Decisão da ministra Estela Aranha entendeu que expressões usadas em vídeo de campanha são juízo crítico do embate político, não fatos falsos.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido para remover um vídeo da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que continha críticas e termos depreciativos direcionados ao senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão da Corte foi publicada neste sábado (17).
A publicação, veiculada no dia 26 de outubro no perfil “Brasil com Lula” no Instagram, questionava a credibilidade do candidato do PL. O conteúdo utilizava a expressão “mentiroso Master”, fazendo uma referência ao Banco Master, além de alegar que o político teria proferido 43 mentiras durante o período eleitoral.
A ministra Estela Aranha, relatora do caso, fundamentou que a mensagem do vídeo consiste em uma inferência sobre a credibilidade do adversário. De acordo com a magistrada, a construção da peça foi feita a partir de uma sequência de trechos exibidos, o que caracteriza um juízo crítico.
Na decisão, a ministra destacou que o material não apresenta uma afirmação categórica de fato falso. Para o TSE, o conteúdo deve ser interpretado como parte do embate político-eleitoral entre os candidatos.
Quanto ao uso do termo “mentiroso Master”, a ministra considerou que, embora a expressão seja contundente e depreciativa, ela deve ser compreendida dentro do contexto da disputa. O tribunal entendeu que o uso de termos duros não caracteriza, por si só, propaganda irregular.
Segundo a decisão, para que a propaganda fosse considerada ilícita, seria necessária a demonstração de que houve a veiculação de uma imputação factual ilícita, o que não foi identificado no caso em questão.
Contexto sobre a padroeira do Brasil
A disputa em torno do vídeo também envolveu questionamentos sobre a posição de Flávio Bolsonaro em relação ao título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. Antes do primeiro turno, o senador foi alvo de desinformação na internet.
Circulavam informações falsas de que o candidato do PL teria prometido retirar o título da santa. Contudo, a atribuição de padroeirismo é uma prerrogativa do Vaticano, e não do governo brasileiro.
Para responder à disseminação dessas informações falsas, Flávio Bolsonaro realizou posicionamentos públicos. Durante um comício ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador chegou a erguer a imagem da santa como gesto simbólico.
O vídeo questionado no TSE mostra o senador negando a retirada do título católico. No entanto, a peça publicitária da campanha de Lula utilizava o vídeo para alegar que o candidato teria mentido em outros temas da campanha.
A peça publicitária também faz a afirmação de que o candidato teria dito 43 mentiras, mas o material não indica uma fonte para esse dado específico.
A decisão do TSE reforça o entendimento sobre os limites da crítica política durante o processo eleitoral. O tribunal avaliou que o enquadramento das informações feitas pela campanha de Lula se enquadra no campo das críticas dirigidas ao representante político.
Com a negativa do pedido, o vídeo permanece disponível nas plataformas digitais. O caso encerra a discussão sobre a legalidade daquela peça específica de propaganda eleitoral conduzida pelo perfil mencionado.