Congresso ganha autonomia sobre orçamento e reduz vínculo com presidenciáveis em 2026
Aumento de emendas impositivas e maior previsibilidade de recursos permitem que partidos foquem em eleger bancadas em vez de apoiar candidatos.
Por Redação Diário Local
O Congresso Nacional chega às eleições de 2026 com maior autonomia em relação ao próximo presidente para assegurar recursos às bases de deputados e senadores. O aumento do volume de emendas parlamentares e a natureza impositiva desses recursos diminuem a dependência política do Legislativo frente ao Poder Executivo.
No Orçamento de 2026, a dotação inicial para as emendas parlamentares é de R$ 49,9 bilhões. Desse montante, R$ 26,56 bilhões referem-se a emendas individuais e de bancadas estaduais, que possuem execução obrigatória. Outros R$ 12,1 bilhões foram destinados às emendas de comissão, que não possuem caráter impositivo.
As emendas individuais tornaram-se obrigatórias por meio de uma emenda constitucional de 2015. A regra impede que o governo deixe de executar os recursos devido a posicionamentos de oposição ou recusa de parlamentares em votar com o Planalto.
Em 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu um novo passo para esse controle ao determinar prazos para o pagamento. O Executivo deve considerar, até o fim do primeiro semestre, o pagamento de 65% de determinadas emendas individuais e de bancada.
Na prática, a medida garante maior previsibilidade aos parlamentares para informarem a prefeitos e governadores sobre a chegada de verbas em suas bases. Quanto mais o deputado consegue levar recursos via instrumentos próprios do Congresso, menor é a necessidade de apoiar antecipadamente um candidato à Presidência para garantir acesso ao orçamento futuro.
Apesar do fortalecimento do Legislativo, o presidente da República ainda retém o controle sobre ministérios, cargos, programas federais, investimentos e grande parte das despesas discricionárias. A formação de maioria para governar continua sendo um desafio central para qualquer ocupante do Palácio do Planalto.
Esse cenário de autonomia reflete o comportamento de partidos importantes do chamado "Centrão", que reduziram o envolvimento nacional com os presidenciáveis. Grupos com grandes bancadas, como União Brasil, PP, MDB e Republicanos, adotaram uma postura de neutralidade e não apoiarão nomes específicos para a Presidência.
O PSD também segue uma lógica similar, tendo liberado seus diretórios estaduais para apoiar diferentes candidatos, mesmo com Ronaldo Caiado na disputa. A estratégia desses partidos é priorizar a eleição do maior número de deputados e senadores para chegar fortalecido ao ano de 2027.
Com uma bancada numerosa, os partidos ganham poder para negociar presidências de comissões, relatorias, cargos e participação na agenda legislativa. Além disso, o controle de dezenas de bilhões de reais em emendas permite que as legendas negociem com quem quer que vença a disputa presidencial.