Congresso tem duas semanas para decidir sobre escala 6x1 e projetos de impacto fiscal
Parlamento entra em contagem regressiva antes do recesso para votar temas como o fim da escala 6x1 e mudanças nas regras do MEI
Por Diário Local
O Congresso Nacional tem duas semanas de atividades antes do início do recesso parlamentar para deliberar sobre projetos de alto impacto fiscal e temas como o fim da escala 6x1. A pausa nas atividades legislativas começa em 18 de julho, com retorno previsto para 1º de agosto.
O calendário político indica um esvaziamento das atividades presenciais nos plenários da Câmara e do Senado durante o segundo semestre, em razão do período eleitoral. Na Câmara dos Deputados, as sessões presenciais devem ocorrer em intervalos curtos em agosto e setembro, concentrando a atuação dos parlamentares nas campanhas estaduais.
Impasse sobre a jornada de trabalho
Uma das principais matérias em discussão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Embora a proposta tenha sido aprovada pela Câmara em 27 de maio, o avanço no Senado depende da definição de tramitação pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
O tema é uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enfrenta resistência no Senado. O governo e setores sindicais têm pressionado pela votação, mas o desgaste nas relações entre o Executivo e a presidência do Senado tem dificultado o andamento do projeto.
Impacto nas contas públicas
O governo monitora o que classifica como pautas de alto impacto fiscal, que somadas podem representar um custo de cerca de R$ 215 bilhões. Entre as propostas, destaca-se o projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para a renegociação de dívidas rurais, com custo estimado de R$ 140 bilhões em dez anos.
Outros temas com peso financeiro relevante incluem a elevação do piso de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil, com jornada de 20 horas semanais, o que geraria um impacto de R$ 47 bilhões. Há também o avanço de propostas sobre a aposentadoria de agentes comunitários de saúde, que pode ampliar o déficit da Previdência em R$ 27 bilhões.
Mudanças no MEI
O projeto que altera as regras do Microempreendedor Individual (MEI) também enfrenta o prazo apertado. A proposta do governo prevê o aumento gradual do limite de faturamento anual, passando de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários.
Contudo, a tramitação na Câmara deve unir a proposta do Executivo a outro texto que pode gerar um impacto de R$ 50 bilhões, ao estender o aumento dos limites a todas as categorias do Simples Nacional.