Senador Flávio Bolsonaro participa de audiência nos EUA sobre possível taxação de 25% de produtos brasileiros

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participará, nesta segunda-feira (6/7), de uma audiência pública nos Estados Unidos para discutir uma investigação que pode resultar na aplicação de uma taxação de 25% sobre produtos brasileiros. O processo é conduzido pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e apura práticas consideradas "irrazoáveis" pelo governo americano.

Em petição para participar da audiência, o senador afirmou que fará um discurso contra as tarifas. Flávio Bolsonaro argumenta que a medida poderia ser aproveitada politicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), transformando uma retaliação comercial em um discurso de soberania no Brasil.

Segundo o senador, a proposta de taxação recompensaria a estratégia do atual governo de protelar negociações e provocar retaliações de Washington para gerar ganhos políticos internos. O apoiador Paulo Figueiredo também está inscrito para depor contra a tarifa de 25%.

Por que o Brasil é alvo da investigação?

A investigação do USTR aponta diversos pontos de conflito entre os dois países. No setor de comércio digital, o Escritório americano cita ordens de tribunais brasileiros que determinaram a remoção de conteúdos e a suspensão de perfis de empresas de mídia social, além da imposição de multas e restrições de acesso a ativos e sistemas de pagamento.

O relatório também menciona que o Brasil prejudicaria empresas americanas de serviços de pagamento eletrônico ao favorecer concorrentes locais. Outros motivos incluídos no processo são a concessão de tarifas preferenciais ao México e à Índia e a falta de medidas suficientes no combate à corrupção.

A proteção da propriedade intelectual e o combate à falsificação de produtos também constam na lista de irregularidades apontadas pelos EUA. Além disso, o governo americano questiona a reciprocidade no mercado de etanol e a aplicação ineficaz de leis para combater o desmatamento ilegal no território brasileiro.

Como funciona a audiência e a decisão final

A audiência pública serve para coletar informações e dar legitimidade ao processo de decisão do órgão gestor. Entre os 365 inscritos para a audiência, estão nomes como o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), que representa a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A decisão final sobre a implementação das tarifas cabe ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A apuração é fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que regula a política comercial norte-americana.