Congresso inicia recesso legislativo e adia votações de temas estratégicos para o governo
Propostas como a redução da jornada de trabalho e o marco legal da inteligência artificial ficam para o segundo semestre legislativo.
Por Davy Albuquerque
O Congresso Nacional inicia o recesso legislativo nesta semana, com o período de pausa oficial começando no dia 18 de julho. O intervalo deve resultar no adiamento de diversas propostas de impacto fiscal e temas considerados estratégicos para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os projetos que aguardam análise para o segundo semestre está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A medida, que busca garantir o direito a dois dias de descanso por semana sem redução salarial, já foi aprovada pela Câmara e está no Senado desde o fim de maio.
O governo estima que a mudança beneficiaria cerca de 37 milhões de trabalhadores, tratando o tema como uma de suas principais frentes para o eleitorado formal no período que antecede as eleições.
O que muda no setor de tecnologia e economia?
Na área tecnológica, o calendário reduzido deve adiar a discussão sobre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e o Marco Legal da Inteligência Artificial. Parlamentares que defendem o Redata tentam acelerar a pauta, mas apontam que o acúmulo de matérias impede o avanço do texto antes da pausa.
No setor produtivo, o projeto que cria um programa de renegociação de dívidas para produtores rurais afetados por eventos climáticos também não deve ser votado agora. Segundo o Ministério da Fazenda, o texto aprovado pelo Senado pode gerar um impacto de até R$ 140 bilhões nas contas públicas.
A equipe econômica chegou a sugerir a edição de uma medida provisória como alternativa à proposta atual, mas a bancada do agronegócio tem mantido as negociações em torno do projeto original.
Quais outros temas aguardam o segundo semestre?
Além dos temas trabalhistas, tecnológicos e do agronegócio, outras matérias foram postergadas. Estão na lista a PEC da autonomia financeira do Banco Central, o projeto que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e a proposta que criminaliza a misoginia.
A atividade legislativa deve perder intensidade nos próximos meses devido ao foco nas eleições. As convenções partidárias estão previstas para ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, enquanto o registro de candidaturas pode ser feito até 15 de agosto.
A campanha eleitoral começa oficialmente no dia 16 de agosto, período em que parlamentares costumam concentrar agendas em seus estados de origem para buscar a reeleição ou apoiar aliados.