Congresso entra em recesso em 18 de julho com pautas de regulação digital e saúde pendentes
Projetos sobre plataformas digitais e aposentadoria de agentes de saúde podem ser votados antes da pausa legislativa que começa nesta semana.
Por Davy Albuquerque
O Congresso Nacional entra em recesso parlamentar no dia 18 de julho, em uma semana que pode concentrar votações sobre a regulação de plataformas digitais e aposentadoria especial para profissionais da saúde.
Na Câmara dos Deputados, há expectativa de votação do Projeto de Lei 4675 de 2025. A proposta busca estabelecer a regulação econômica das plataformas digitais ao alterar as regras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com o objetivo de ampliar a fiscalização sobre as grandes empresas de tecnologia e coibir monopólios.
Como há consenso entre os líderes partidários na Câmara, a chance de o texto ser apreciado ainda nesta semana é considerada alta.
O que acontece no Senado?
O cenário no Senado Federal apresenta maior incerteza. Existe a possibilidade de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 de 2021, que prevê a criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A análise da proposta estava prevista para o fim de junho, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a deliberação e determinou a realização de cinco sessões de discussão. Se o cronograma for seguido, a PEC poderá ser votada nesta terça-feira (14).
No entanto, não há consenso entre os senadores. Parlamentares que apoiam o governo articulam novos adiamentos para a proposta, que é vista pelo Executivo como uma medida de alto impacto fiscal.
Impacto financeiro e pautas adiadas
De acordo com estimativas do Ministério da Previdência, a implementação da aposentadoria especial para os agentes de saúde pode gerar um custo de aproximadamente R$ 30 bilhões ao longo de dez anos para os regimes de previdência.
Além da questão da saúde, outros temas relevantes devem ser transferidos para o segundo semestre legislativo. Entre as matérias que não devem ser votadas antes do recesso estão a PEC que trata da jornada de trabalho '6x1', a PEC que garante autonomia ao Banco Central e o projeto que eleva o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Outras propostas que ficam para depois do recesso incluem a criminalização da misoginia, a PEC de Segurança e o projeto sobre minerais críticos.