Entenda as diferenças entre deputados federais, estaduais e distritais e quanto ganham
Saiba como funcionam as atribuições de cada cargo no Poder Legislativo e os valores das remunerações mensais
Por Davy Albuquerque
As eleições gerais no Brasil, previstas para o dia 4 de outubro, definirão os deputados federais, estaduais e distritais que atuarão nos próximos quatro anos. Diferente das disputas para presidente e governadores, que podem ter segundo turno, os parlamentares são eleitos no primeiro turno pelo sistema de voto proporcional.
Neste modelo, as vagas são distribuídas conforme os votos recebidos pelos partidos e coligações, somados aos votos nominais de cada candidato. Atualmente, o Legislativo nacional conta com 513 deputados federais, 1.035 estaduais e 24 distritais.
Como atuam os deputados federais?
Os deputados federais representam o eleitor no Congresso Nacional, em Brasília, com foco em temas de abrangência nacional. O número de representantes por estado varia entre 8 e 70 cadeiras, conforme o tamanho da população local.
Estados como Mato Grosso e Rio Grande do Norte elegem o mínimo de 8 deputados, enquanto São Paulo, a unidade mais populosa, ocupa 70 vagas. Entre as funções do cargo está a elaboração de leis, incluindo projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
O trabalho legislativo também passa pelas comissões temáticas, como as de saúde e economia, onde os projetos são discutidos antes de irem ao plenário. Além disso, os parlamentares analisam medidas provisórias, que entram em vigor imediatamente após a publicação.
A fiscalização é outro pilar central, cabendo à Câmara acompanhar o trabalho do presidente da República. Isso inclui o uso de requerimentos de informação e a possibilidade de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar irregularidades.
A Câmara também possui o poder de autorizar processos de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, exigindo o voto de dois terços dos membros. O julgamento final, contudo, é responsabilidade do Senado.
No controle financeiro, os deputados participam da aprovação do Orçamento da União e direcionam recursos por meio de emendas parlamentares. Tais verbas são destinadas a projetos locais, como escolas, hospitais e obras de infraestrutura.
Qual é o papel dos deputados estaduais e distritais?
Os deputados estaduais e distritais atuam nas Assembleias Legislativas dos estados e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O foco de sua atividade é o âmbito regional, tratando de demandas que impactam diretamente as comunidades locais.
A função legislativa desses parlamentares envolve a criação de normas que valem apenas dentro de seus respectivos territórios. Temas como segurança pública e impostos estaduais, a exemplo do IPVA e do ITCMD, estão sob sua competência.
Além de legislar, esses representantes fiscalizam o trabalho dos governadores e de seus secretários. Eles acompanham a aplicação dos recursos públicos e avaliam a transparência dos programas governamentais estaduais.
Quanto recebem os parlamentares?
A remuneração dos parlamentares federais é de R$ 46.366,19 mensais. Este valor é idêntico ao pago a senadores e ao presidente da República, servindo como o teto do funcionalismo público no Brasil.
Já os deputados estaduais e distritais recebem R$ 34.774,64 por mês. De acordo com a Constituição Federal, esse montante corresponde a 75% do salário dos deputados federais.