Organizações cobram TRE-RJ por falhas na comunicação sobre mudança de locais de votação

Seis organizações da sociedade civil enviaram um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cobrando melhorias na comunicação com os cerca de 202 mil eleitores que tiveram seus locais de votação alterados em 20 municípios fluminenses.

O documento, encaminhado na última quinta-feira (09), relata problemas registrados no primeiro turno, como eleitores que só descobriram a mudança ao chegar aos antigos endereços e enfrentaram filas superiores a três horas nos novos locais. As entidades pedem que o tribunal informe diretamente os eleitores sobre os endereços e reavalie as condições de acesso antes do segundo turno, marcado para o próximo domingo (25).

As mudanças determinadas pelo órgão atingiram 72 locais de votação situados em regiões sob influência de facções criminosas e milícias. As organizações reconhecem que a medida busca garantir a segurança e a liberdade de voto, mas afirmam que a efetividade depende de informação acessível e condições adequadas para o deslocamento.

O que as entidades pedem ao TRE-RJ?

Entre as medidas solicitadas estão o envio de informações por meio do e-Título, SMS, e-mail e WhatsApp oficial, contendo os novos endereços e a confirmação de que serão mantidos para o segundo turno. O objetivo é mitigar o risco de orientações falsas ou formas de controle sobre os eleitores.

O ofício também pede a divulgação detalhada dos locais antigos e novos por município e bairro. Além disso, sugere-se a instalação de avisos nos endereços anteriores no dia da votação e a articulação com rádios comunitárias, associações de moradores e imprensa para ampliar o alcance dos comunicados.

Humberto Ribeiro, diretor jurídico e cofundador do Sleeping Giants Brasil, afirmou que o objetivo da mudança é proteger a liberdade do voto, mas ressaltou que o eleitor precisa saber com antecedência onde irá votar e encontrar condições para chegar ao local.

Impactos na Maré

O levantamento da Redes da Maré aponta que, no território, as transferências realizadas em 2024 e 2026 já alcançam 52,42% dos cerca de 60 mil eleitores aptos a votar. Em 2026, a mudança atingiu 17.141 eleitores após a transferência de seções de três escolas municipais para um bairro vizinho.

O estudo identificou que, em 2024, a abstenção aumentou em seções transferidas para fora do bairro. Nas unidades que deixaram o CIEP Elis Regina e o CIEP Samora Machel para uma unidade de ensino fora da Maré, os índices de abstenção foram de 28,38% e 18,57%, respectivamente.

A diretora fundadora da Redes da Maré, Eliana Sousa Silva, pontuou que a transferência pode significar aumento do tempo de caminhada, necessidade de utilizar grandes vias como a Avenida Brasil e a Linha Amarela, além de possíveis dificuldades de transporte público e trajetos percebidos como inseguros.