Sete entidades pedem que governo e Congresso foquem no combate a supersalários
Organizações da sociedade civil defendem medidas para conter pagamentos acima do teto constitucional no funcionalismo público.
Por Redação Diário Local
Sete organizações da sociedade civil divulgaram um manifesto nesta segunda-feira (9) defendendo que o combate aos supersalários no funcionalismo público seja tratado como prioridade pelo governo e pelo Congresso. O grupo busca que as novas gestões eleitas foquem no controle de pagamentos que excedem o limite constitucional.
O movimento ocorre enquanto o Executivo avalia medidas de ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas. Segundo levantamento apresentado pelas entidades, o gasto com remunerações acima do teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19, somou R$ 24,3 bilhões apenas em 2025.
O montante beneficiou aproximadamente 67,3 mil servidores, com maior concentração na magistratura, no Ministério Público, na advocacia pública e entre defensores. O valor gasto representa quase 39% do déficit primário do governo federal registrado no ano passado, que foi de R$ 61,7 bilhões.
O que defendem as entidades?
O manifesto apresenta um pacote de 11 pontos para tentar fechar brechas na legislação atual. Entre as propostas estão a aprovação de uma lei nacional que estabeleça critérios objetivos para separar verbas remuneratórias de verbas indenizatórias.
As organizações propõem que qualquer verba remuneratória seja submetida ao teto constitucional, independentemente da nomenclatura utilizada. O grupo também sugere a criação de uma Comissão Independente de Política Salarial, composta por técnicos, para estabelecer critérios de vencimentos.
Outras medidas incluem a cobrança de Imposto de Renda sobre parcelas que gerem acréscimo patrimonial e a proibição de que vantagens sejam criadas por resoluções administrativas ou conselhos superiores sem aprovação de lei. O documento também pede auditoria sobre pagamentos retroativos e a submissão dos honorários de sucumbência da advocacia pública ao teto.
Impacto e comparação internacional
As entidades destacam que o Brasil apresenta gastos com remunerações acima do limite legal muito superiores aos de outros países. Em comparação com dez nações analisadas, o volume despendido pelo Brasil é 21 vezes maior do que o da Argentina, que ocupa a segunda posição na lista.
O documento também critica as regras atuais que permitem que magistrados e membros do Ministério Público recebam valores que chegam a 70% acima do teto. Isso ocorre por meio da soma de verbas indenizatórias e adicionais por tempo de serviço, permitindo remunerações de até R$ 78,8 mil mensais.
O grupo manifestou rejeição à estratégia de elevar o teto remuneratório para tentar frear os supersalários, afirmando que a prática já se mostrou ineficaz e sobrecarrega o orçamento público.