MPT pede R$ 5 milhões contra Bella Falconi por posts sobre contratações e política
Justiça do Trabalho determinou a retirada de conteúdos que sugeriam o uso de convicções políticas como critério em contratações.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou a influenciadora Bella Falconi e solicitou à Justiça o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A ação baseia-se em publicações feitas nas redes sociais que associavam a contratação e a manutenção de empregados a posicionamentos políticos e ideológicos.
A Justiça do Trabalho concedeu uma decisão liminar que determina a retirada dos conteúdos questionados em até 24 horas, além de proibir novas publicações com teor semelhante. A decisão também estipulou uma multa de R$ 5 mil por cada ato de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
O que diz o Ministério Público do Trabalho
Segundo o órgão, a ação foi motivada por três denúncias recebidas após publicações feitas pela influenciadora logo após o segundo turno das eleições presidenciais. O MPT ressalta que a medida não visa censurar opiniões políticas ou críticas a partidos, mas foca na suposta recomendação de que convicções políticas sejam utilizadas como critério nas relações de trabalho.
De acordo com o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, autor da ação, a legislação não permite que a orientação política seja um requisito profissional. Para o procurador, incentivar a afinidade ideológica na contratação pode transformar convicções pessoais em um filtro que exclui indivíduos por seu voto ou posicionamento.
As mensagens alcançaram um público de cerca de 4,2 milhões de seguidores e tinham como alvo empresários. Em uma das publicações citadas no processo, foram registrados aproximadamente 62,7 mil curtidas e 7,6 mil compartilhamentos no momento da apuração.
Determinações da Justiça
Além de remover os posts, a influenciadora e sua empresa, Bella Falconi Marketing e Comércio LTDA., estão proibidas de publicar ou recomendar conteúdos que incentivem empregadores a recusar contratações, demitir funcionários ou perseguir trabalhadores por motivos políticos ou ideológicos.
A empresa também está impedida de utilizar critérios de cunho político ou ideológico em seus processos seletivos, contratações, gestão de pessoal ou desligamentos. A indenização de R$ 5 milhões pedida pelo MPT busca reparar danos à coletividade de trabalhadores e desestimular práticas discriminatórias.
Aumento de denúncias de assédio eleitoral
O MPT informou que as denúncias de assédio eleitoral apresentaram crescimento no país após o segundo turno das eleições. O número de registros passou de menos de 2 mil ocorrências até 25 de outubro para mais de 5,3 mil denúncias no total.
Minas Gerais é o segundo estado com o maior volume de registros. No estado, o número de denúncias subiu de 212, registrados até o fim do segundo turno, para 622 em cerca de duas semanas.