Governo de São Paulo prevê gasto de R$ 25 milhões com escolas cívico-militares para 2027
Valor consta na proposta de orçamento enviada para a Alesp; montante supera investimento em alfabetização estadual
Por Redação Diário Local
O governo de São Paulo previu, na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada para votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um gasto de quase R$ 25 milhões para o programa de escolas cívico-militares em 2027. O montante detalhado aparece pela primeira vez de forma transparente no orçamento estadual.
A despesa está registrada na rubrica de “Convivência e Proteção Escolar” e será destinada à implementação das unidades na rede estadual. Segundo o documento, o valor deve viabilizar a aquisição de equipamentos, insumos e uniformes escolares, além de custear a designação de policiais militares da reserva para atuarem como monitores.
O detalhamento ocorre enquanto as 100 escolas que adotam o modelo militarizado completam um ano de funcionamento em dezembro. Anteriormente, o projeto não apresentava estimativa de custos em sua lei de criação, o que gerou questionamentos sobre a constitucionalidade da medida perante a Constituição do Estado.
Questionamento no STF
O tema é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade de um artigo da lei que tratava da remuneração dos policiais, alegando falta de previsão de impacto orçamentário e financeiro.
O julgamento da ação no STF permanece suspenso após o ministro Cristiano Zanin solicitar vista do processo. A análise da constitucionalidade do projeto tem sido um ponto de destaque nas discussões jurídicas sobre o modelo de gestão nas escolas paulistas.
Embora o detalhamento da despesa não tenha constado no orçamento de 2026, estimativas indicam que os gastos previstos para 2027 seguem o padrão do que já vem sendo exercido. O custo envolve o pagamento dos policiais e a compra de materiais escolares.
Comparação com a alfabetização
Caso a proposta orçamentária seja aprovada sem alterações, o investimento de R$ 24,9 milhões para as escolas cívico-militares em 2027 será superior ao destinado à alfabetização. O governo estadual tem sido cobrado pela transparência nos custos do programa, que antes não tinha previsão financeira clara.
A PLOA prevê R$ 22,1 milhões para a implementação da Política de Alfabetização do Território Estadual. O montante para o programa de alfabetização é menor do que o previsto para as escolas militarizadas, mesmo sendo tema considerado prioritário pela gestão estadual.
