Governo de Mato Grosso do Sul pede suspensão de ordem que antecipa contrato da Santa Casa
Justiça havia determinado reajuste de R$ 19,7 milhões para auxiliar o caixa do hospital.
Por Redação Diário Local
O Governo de Mato Grosso do Sul solicitou a suspensão de uma decisão judicial que determina a antecipação de um contrato de R$ 51 milhões com a Santa Casa de Campo Grande. A medida busca interromper o cumprimento de uma ordem que obriga o Estado a adiantar valores pactuados com a unidade de saúde.
A decisão judicial contestada pelo Executivo estadual estabelecia originalmente um reajuste de R$ 19,7 milhões. O objetivo da ordem era aliviar as contas do hospital e auxiliar no equilíbrio financeiro da instituição.
A tentativa de suspensão do repasse ocorre em meio ao embate sobre o cronograma de pagamentos e a gestão dos recursos destinados à Santa Casa. O governo estadual argumenta pela necessidade de revisar a ordem para manter o controle sobre o fluxo de caixa.
O contrato em questão possui o valor total de R$ 51 milhões. A disputa judicial foca no impacto que a antecipação desses recursos pode causar nos cofres públicos do Mato Grosso do Sul.
O reajuste de R$ 19,7 milhões, que motivou a medida judicial inicial, visava endereçar dificuldades financeiras enfrentadas pelo hospital. A entidade buscava com o valor a estabilização de suas operações assistenciais.
O Ministério Público e o Judiciário acompanham o desenrolar do caso, que envolve a análise da legalidade e do impacto fiscal da antecipação contratual. A decisão final sobre o pedido de suspensão do governo deve definir o ritmo dos repasses à unidade de saúde.
A Santa Casa é uma das principais instituições de atendimento hospitalar da região. O desdobramento jurídico sobre o contrato pode influenciar diretamente o planejamento financeiro da administração estadual para o corrente ano.
Até o momento, o governo busca garantir que o cumprimento de obrigações financeiras ocorra de forma a não comprometer outros investimentos e a responsabilidade fiscal do Estado.
