Governo quer votar PL da Misoginia e destravar seis MPs nesta semana no Congresso
Gestão busca acelerar tramitação de medidas provisórias e do projeto que equipara misoginia ao crime de racismo.
Por Redação Diário Local
O governo definiu, em reunião realizada nesta terça-feira (11), as pautas prioritárias para a atuação no Congresso Nacional durante esta semana. Entre os objetivos estão a votação do Projeto de Lei 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, e a tramitação de seis medidas provisórias (MPs).
O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a participação de ministros e lideranças do governo e do Partido dos Trabalhos (PT) no Legislativo. A intenção é acelerar o processo para que as votações ocorram em setembro.
O que propõe o PL da Misoginia?
O PL 896/2023 busca punir condutas motivadas por ódio, menosprezo ou discriminação contra mulheres. O projeto prevê que a misoginia seja equiparada ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão.
A proposta já teve urgência aprovada na Câmara, mas enfrenta resistência da bancada evangélica, o que impacta o ritmo para um acordo de votação. A primeira-dama Janja Lula da Silva tem acompanhado o tema junto ao Comitê Interinstitucional do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
Quais são as medidas provisórias prioritárias?
O governo busca destravar a tramitação de seis MPs. A MP 1356/2026 trata de crédito extraordinário para a Defesa Civil em regiões afetadas por desastres naturais. A MP 1357/2026 permite a redução de alíquotas de imposto de importação para remessas postais internacionais.
Outras medidas incluem a MP 1360/2026, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para atividades de moto-frete e mototáxi; a MP 1369/2026, sobre o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB/INSS); a MP 1370/2026, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED); e a MP 1375/2026, que estabelece adicional de fronteira para servidores em localidades estratégicas.
Para viabilizar as pautas, o governo pretende definir, nesta quarta-feira (12), a instalação e a composição das comissões especiais que analisarão os textos, incluindo indicações para presidência e relatoria.
Desafios no Legislativo
Além das MPs, o governo busca entendimento sobre o Projeto de Lei Complementar 114, o PLP dos Combustíveis. A proposta autoriza o uso de receitas da alta do petróleo para compensar a redução de tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina e etanol.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, afirmou que o texto do PLP está com temas que fogem do objetivo original e que o governo busca construir um entendimento para o bom ambiente de votação.