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Senado

CCJ do Senado aprova aumento de pena para motoristas que cometem crimes sob efeito de drogas ou álcool

Projeto aprovado pela CCJ aumenta tempo de reclusão para casos de homicídio e lesão corporal grave causados por condutores sob efeito de substâncias.

Por Redação Diário Local

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que cometem homicídio culposo ou lesão corporal grave sob efeito de álcool ou outras drogas. A proposta tem como objetivo endurecer o rigor para condutores que tenham consumido substâncias que comprometam a capacidade de condução de veículos.

Com a aprovação do PL 4.668/2020, o tempo de prisão para o homicídio culposo praticado nessas condições passa de um máximo de cinco anos para um intervalo de seis a dez anos de reclusão. Atualmente, a punição para o crime é de até cinco anos.

O texto também prevê o aumento da punição para casos de lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de substâncias. A pena, que hoje varia entre dois e cinco anos de prisão, passaria para um intervalo de três a seis anos de reclusão.

A relatora do projeto, senadora Dorinha Seabra (União-TO), justificou a necessidade da medida citando a recorrência de casos envolvendo condutores que ingeriram álcool ou drogas. Segundo a parlamentar, muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo durante as ocorrências.

Para fundamentar o pedido, a senadora apresentou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que registram um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. No ano passado, o Brasil contabilizou 26,1 mil vítimas fatais em rodovias e vias urbanas.

A parlamentar também utilizou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito para ilustrar o impacto dos acidentes no país. Os dados apontam que ocorrem mais de 200 mil internações decorrentes de sinistros de trânsito, o que resulta em cerca de 80 mil pessoas feridas.

A aprovação na CCJ ocorreu em caráter terminativo, o que permite que a matéria siga diretamente para análise da Câmara dos Deputados. O texto só precisará passar por votação no plenário do Senado caso seja apresentado um recurso contra essa decisão da comissão.

O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa inicialmente a possibilidade de prisão preventiva para esses casos. No entanto, a relatora Dorinha Seabra defendeu que a medida cautelar não seria aplicável a crimes culposos, nos quais não há a intenção de matar (dolo).

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.