CCJ do Senado aprova aumento de pena para motoristas que cometem crimes sob efeito de drogas ou álcool
Projeto aprovado pela CCJ aumenta tempo de reclusão para casos de homicídio e lesão corporal grave causados por condutores sob efeito de substâncias.
Por Redação Diário Local
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que cometem homicídio culposo ou lesão corporal grave sob efeito de álcool ou outras drogas. A proposta tem como objetivo endurecer o rigor para condutores que tenham consumido substâncias que comprometam a capacidade de condução de veículos.
Com a aprovação do PL 4.668/2020, o tempo de prisão para o homicídio culposo praticado nessas condições passa de um máximo de cinco anos para um intervalo de seis a dez anos de reclusão. Atualmente, a punição para o crime é de até cinco anos.
O texto também prevê o aumento da punição para casos de lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de substâncias. A pena, que hoje varia entre dois e cinco anos de prisão, passaria para um intervalo de três a seis anos de reclusão.
A relatora do projeto, senadora Dorinha Seabra (União-TO), justificou a necessidade da medida citando a recorrência de casos envolvendo condutores que ingeriram álcool ou drogas. Segundo a parlamentar, muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo durante as ocorrências.
Para fundamentar o pedido, a senadora apresentou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que registram um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. No ano passado, o Brasil contabilizou 26,1 mil vítimas fatais em rodovias e vias urbanas.
A parlamentar também utilizou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito para ilustrar o impacto dos acidentes no país. Os dados apontam que ocorrem mais de 200 mil internações decorrentes de sinistros de trânsito, o que resulta em cerca de 80 mil pessoas feridas.
A aprovação na CCJ ocorreu em caráter terminativo, o que permite que a matéria siga diretamente para análise da Câmara dos Deputados. O texto só precisará passar por votação no plenário do Senado caso seja apresentado um recurso contra essa decisão da comissão.
O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa inicialmente a possibilidade de prisão preventiva para esses casos. No entanto, a relatora Dorinha Seabra defendeu que a medida cautelar não seria aplicável a crimes culposos, nos quais não há a intenção de matar (dolo).
