Morre desembargador federal Roberto Haddad, figura central de escândalo que motivou criação do CNJ
Roberto Luiz Ribeiro Haddad, que presidiu o TRF-3, foi protagonista de caso de suspeita de enriquecimento ilícito no início dos anos 2000.
Por Redação Diário Local
Morreu aos 82 anos, em São Paulo, o desembargador federal aposentado Roberto Luiz Ribeiro Haddad, protagonista de um caso de suspeita de enriquecimento ilícito e falsificação de documentos que impactou o Judiciário brasileiro no início dos anos 2000. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) anunciou o falecimento na quinta-feira (12).
Em nota de pesar, o TRF-3 destacou a trajetória profissional de Haddad, ressaltando sua contribuição para a expansão da Justiça Federal. O magistrado presidiu a corte entre os anos de 2010 e 2012, antes de se aposentar em 2013.
No discurso de posse, Haddad havia defendido a imparcialidade na magistratura. Ele afirmou que o magistrado deve se colocar a salvo de interferências e julgar conforme seu convencimento.
A trajetória do desembargador ganhou notoriedade nacional em julho de 1999. Na época, levantamentos apontaram um padrão de vida incompatível com os vencimentos da magistratura, envolvendo uma frota de veículos de luxo e uma embarcação de grande porte.
Entre os bens citados em investigações da época estavam três veículos Mercedes-Benz, duas BMW, uma caminhonete Mitsubishi e uma lancha de 16 metros, avaliada em R$ 510 mil. O magistrado, contudo, declarou na ocasião que possuía meios para comprovar a origem do patrimônio.
Como foi a investigação sobre o patrimônio?
O Ministério Público Federal (MPF) apurou suspeitas de irregularidades nas declarações de Imposto de Renda. Segundo os investigadores, o magistrado teria apresentado um acréscimo patrimonial superior a R$ 1,3 milhão sem comprovação de renda compatível.
Um laudo do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal constatou, durante as apurações, o uso de um carimbo falso da Receita Federal em protocolos de entrega de declarações. O caso chegou a ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em abril de 2003, a Corte Especial do STJ recebeu a denúncia criminal e determinou o afastamento de Haddad de suas funções. A decisão, na época, foi justificada pela gravidade das acusações de tentativa de induzir o tribunal a erro.
A defesa do desembargador, liderada pelo advogado Antônio Nabor Bulhões, negou as fraudes. Os advogados sustentaram que as divergências nas declarações eram apenas inexatidões e que os valores envolvidos eram menores que os apontados pelo MPF.
Qual foi o desfecho judicial do caso?
O processo seguiu para o Supremo Tribunal Federal (STF), que inicialmente rejeitou o pedido da defesa para encerrar a ação em 2004. Contudo, a Segunda Turma do STF mudou o entendimento em 2005 e determinou o trancamento do processo.
O ministro Gilmar Mendes, relator na ocasião, considerou que não havia justa causa para o inquérito de enriquecimento ilícito. Além disso, houve a extinção da punibilidade pelo pagamento do imposto devido.
Sem uma condenação criminal definitiva, Haddad retomou o exercício da magistratura. Em fevereiro de 2010, ele assumiu a presidência do TRF-3, tribunal que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
O escândalo ocorreu durante um período de intensos debates sobre a fiscalização do Judiciário. As discussões sobre a conduta de magistrados impulsionaram a reforma do Judiciário de 2004.
Essa reforma resultou na criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que iniciou suas atividades em junho de 2005. O órgão passou a ser responsável pelo controle administrativo e disciplinar dos tribunais e magistrados do país.
