Justiça determina retirada de vídeo de Lucas Pavanato que atacava Erika Hilton
Decisão do TRE-SP ordena remoção de conteúdo que atribuía uso indevido de verba pública à deputada federal.
Por Redação Diário Local
A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou, neste domingo (16), a retirada do ar de um vídeo de campanha do vereador Lucas Pavanato (PL) que continha ataques à deputada federal Erika Hilton (PSol). A decisão judicial ordenou a remoção de conteúdos que atribuíam o suposto uso indevido de dinheiro público à parlamentar e faziam menção à sua identidade de gênero.
A determinação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ocorreu após a defesa de Erika Hilton apresentar uma liminar contra o material. O vídeo havia sido publicado nas redes sociais do vereador no sábado (15) e já acumulava mais de 2 milhões de visualizações.
Na gravação, Pavanato afirmava que a deputada era a “deputada travesti de Lula”. O vereador também alegava que a parlamentar teria votado contra penas maiores para crimes hediondos, contratado maquiadores com dinheiro público e utilizado verbas para viagens internacionais.
A defesa da deputada argumentou que o conteúdo ultrapassou o limite da crítica política ao imputar condutas que causavam danos à honra da representante. Para sustentar a alegação de falsidade, os advogados apresentaram um material de checagem da Câmara dos Deputados.
O documento oficial da Câmara esclarece que é falsa a afirmação de que Erika Hilton utilizou verba pública para contratar funcionários no cargo de maquiador. Diante da falta de correspondência entre as alegações e a realidade, a decisão foi proferida.
A juíza Domitila Manssur fundamentou a decisão ao pontuar que, embora a propaganda eleitoral não seja ilícita por si só, a liberdade de expressão não possui caráter absoluto. A magistrada entendeu que as afirmações não possuíam base suficiente para serem mantidas.
Penalidades e obrigações
As plataformas Instagram, Facebook, Threads, TikTok e X foram obrigadas a remover o conteúdo em até 24 horas. O vídeo já não está disponível nas redes sociais do vereador Lucas Pavanato.
Além da retirada, a Justiça proibiu o parlamentar de republicar o conteúdo. Em caso de descumprimento da ordem judicial, Pavanato está sujeito a uma multa de R$ 1 mil por dia, limitada ao teto de R$ 50 mil.
Reações dos envolvidos
Ao ser procurada, a deputada Erika Hilton afirmou que foi alvo de mentiras e que as acusações sobre o uso de recursos públicos não têm base. Segundo a parlamentar, a decisão judicial comprova a falsidade das informações apresentadas pela oposição.
“Mentiram! Provei na justiça que era mentira”, afirmou a deputada, criticando o que chamou de ataques para prejudicá-la politicamente.
Por outro lado, o vereador Lucas Pavanato reagiu à decisão alegando ter sido alvo de censura. O político afirmou que a medida impede a expressão de sua opinião sobre a identificação de gênero da deputada.
“Fui censurado por dizer que uma travesti, que diz se orgulhar de ser travesti, é travesti”, declarou o vereador em resposta ao caso.
Pavanato também classificou a decisão como parte de uma estratégia de perseguição política contra a oposição. O parlamentar concluiu afirmando que a ordem judicial demonstra que suas críticas estão incomodando o governo.