Justiça determina retirada de cursos do Qualificar-ES de instituto ligado a Camillo Neves em Vitória
Decisão do TRE-ES ordena que cursos gratuitos saiam de instituto com nome de candidato a vice-governador para evitar associação eleitoral.
Por Redação Diário Local
A Justiça Eleitoral determinou, nesta quinta-feira (10), que o Instituto Camillo Neves deixe de sediar as aulas do programa Qualificar-ES, em Vitória. A decisão visa evitar o risco de o programa do Governo do Estado ser associado ao nome do candidato a vice-governador Camillo Neves (PP), integrante da chapa de Ricardo Ferraço (MDB).
A decisão foi proferida pela juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Patrícia Leal de Oliveira. Além da mudança de local, a magistrada ordenou a retirada de divulgações que vinculem os cursos gratuitos ao nome do candidato.
A medida atende a uma representação da coligação Paz pra Viver um Novo Tempo, de Lorenzo Pazolini (Republicanos). A ação questionava o possível uso eleitoral de um programa público de qualificação profissional.
Mudança de local e multas
O caso envolve cursos de Maquiagem e Design de Sobrancelhas. Nas peças de divulgação, o Qualificar-ES aparecia como iniciativa do governo estadual, mas a Unidade 1 do Instituto Camillo Neves era apresentada como o local das aulas.
Segundo a decisão, a associação entre o serviço público e o nome da entidade — que possui o mesmo nome do candidato a vice — justifica a medida preventiva. A magistrada pontuou que as aulas avançariam pelo período de campanha do primeiro e eventual segundo turno.
A chapa de Ricardo Ferraço e Camillo Neves tem o prazo de até cinco dias para comprovar a transferência das aulas para outro endereço na capital. Caso a ordem não seja cumprida, a multa estabelecida é de R$ 10 mil por dia, com teto de R$ 100 mil.
Continuidade do programa
A decisão liminar não suspende o Qualificar-ES nem cancela as atividades do programa. A juíza afirmou que não há, no momento, elementos para concluir que o programa foi criado especificamente para o ano eleitoral.
As inscrições podem continuar, e os candidatos selecionados deverão ser informados sobre o novo endereço por e-mail oficial. A divulgação poderá seguir até o fim das inscrições para não prejudicar os interessados, desde que tenha caráter apenas informativo e não mencione o nome do instituto.
Ricardo Ferraço, Camillo Neves e o Instituto Camillo Neves possuem cinco dias para apresentar defesa. A assessoria da campanha foi procurada, mas não enviou resposta até a última atualização desta matéria.