Justiça Eleitoral libera propagandas de Ricardo Ferraço na TV após decisão sobre nome de vice
TRE-ES derrubou liminar que suspendia vídeos do candidato por falta de menção ao nome de Camillo Neves em letreiro.
Por Redação Diário Local
A Justiça Eleitoral derrubou, nesta sexta-feira (4), a liminar que suspendia a veiculação das propagandas de televisão do governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço (MDB), candidato à reeleição. Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), as peças publicitárias da campanha voltam a ser exibidas no horário eleitoral gratuito.
A decisão ocorreu após o Tribunal acolher os embargos de declaração apresentados pela equipe de Ferraço. O despacho, assinado pelo desembargador Robson Luiz Albanez, restabeleceu imediatamente o direito de exibição dos vídeos de campanha.
A suspensão das propagandas havia sido determinada anteriormente pelos desembargadores Robson Luiz Albanez e Eliana Junqueira Munhos Ferreira. A medida atendeu a um pedido da coligação "Paz pra viver um novo tempo", encabeçada pelo adversário Lorenzo Pazolini (Republicanos).
A representação da coligação de Pazolini argumentava que as inserções, veiculadas nesta segunda-feira (31) (domingo), apresentavam irregularidades. O grupo alegava que o nome do vice de Ferraço, o vereador Camillo Neves (PP), não aparecia nos letreiros informativos da tela em pelo menos três oportunidades distintas.
Por que a propaganda foi liberada?
Ao reverter a liminar, o desembargador Robson Luiz Albanez entendeu que o recurso visual não configurava omissão de informação ao eleitor. Segundo o magistrado, o gerador de caracteres utilizado no vídeo tinha a função única de identificar a pessoa que falava no vídeo.
O magistrado afirmou que o recurso é um elemento audiovisual comum e que a permanência das peças não compromete o equilíbrio do pleito. Ele destacou que a composição da chapa foi apresentada ao eleitor em outros momentos das propagandas propriamente ditas.
A equipe de Ricardo Ferraço informou que a coligação adversária pretende recorrer da decisão sobre as inserções de rádio, que tratam do mesmo tema. O grupo de campanha espera que a Justiça Eleitoral aplique o mesmo entendimento técnico para garantir a igualdade no pleito.
A controvérsia jurídica envolveu o uso de letreiros de identificação no canto inferior da tela. Enquanto a oposição apontava falta de transparência sobre a chapa, a defesa de Ferraço sustentou que o uso do recurso era meramente para identificação de interlocutor.