Laura Carneiro propõe audiência obrigatória para agressores antes de serem soltos
Projeto de Lei apresentado pela deputada federal busca alterar a Lei Maria da Penha para reforçar proteção às mulheres após soltura de agressores.
Por Redação Diário Local
A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou um projeto de lei que obriga agressores de mulheres a passarem por uma audiência judicial antes de serem colocados em liberdade. A proposta, identificada como Projeto de Lei nº 1.922/2026, visa alterar a Lei Maria da Penha para reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica.
De acordo com o texto, a audiência deve ocorrer em até 24 horas após a expedição do alvará de soltura. A medida se aplica tanto em casos de revogação de prisão preventiva quanto na concessão de liberdade provisória.
O objetivo da medida é garantir que o retorno do agressor ao convívio social aconteça sob controle direto do Poder Judiciário. Durante o procedimento, as autoridades poderão reforçar as medidas protetivas de urgência que já estejam em vigor para as vítimas.
A proposta também prevê que o agressor possa ser encaminhado a programas voltados para a recuperação e a reeducação. Segundo a parlamentar, a audiência serve para alertar o indivíduo formalmente sobre as consequências caso ele descumpra as determinações impostas pela Justiça.
Como funciona a proposta?
A iniciativa busca ampliar a efetividade das proteções já estabelecidas na Lei Maria da Penha. A intenção é reduzir o risco de revitimização e de novas agressões logo após a saída do agressor do sistema prisional.
Pelo detalhamento do projeto, a audiência obrigatória tem o propósito de constranger o agressor ao afastamento das vítimas. O foco é a contenção de impulsos violentos por meio de um acompanhamento judicial mais rigoroso no momento da soltura.
Quais os próximos passos?
O Projeto de Lei nº 1.922/2026 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Antes de seguir para o Senado, a matéria precisa ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso seja aprovado pelas comissões e pelo plenário da Câmara, o texto será encaminhado ao Senado Federal para nova apreciação e votação.