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Lei amplia penas para abandono e maus-tratos contra pessoas idosas no Brasil

Norma sancionada em 2025 amplia punições para abandono de incapaz, maus-tratos e exposição de idosos a situações de risco

Por Redação Diário Local

A legislação brasileira estabeleceu punições mais rigorosas para crimes de abandono, maus-tratos e exposição de pessoas idosas a situações de perigo. De acordo com a Lei 15.163, sancionada em julho de 2025, as penas variam conforme a gravidade da conduta e as consequências causadas à vítima.

A norma altera o Código Penal e o Estatuto da Pessoa Idosa, ampliando as punições para o abandono de incapaz e para casos em que a integridade física ou psíquica de pessoas com 60 anos ou mais seja colocada em risco. No crime de abandono de incapaz, o Código Penal já previa um aumento de um terço da pena quando a vítima fosse idosa, mas a nova lei endurece o rigor das condutas.

Quais são as novas penas para crimes contra idosos?

Para o crime de expor a pessoa idosa a condições desumanas ou privá-la de cuidados indispensáveis, a punição passou de 2 meses a 1 ano de detenção para 2 a 5 anos de reclusão. Se a conduta resultar em lesão corporal grave, a pena subiu de 1 a 4 anos para um intervalo de 3 a 7 anos.

Em situações que resultem em morte, a punição para esses crimes aumentou de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos de reclusão. A mudança é significativa pois substitui a detenção pela reclusão, modalidade que permite o cumprimento da pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.

Especificamente sobre o abandono de incapaz, se houver morte de uma pessoa com mais de 60 anos, a combinação das novas faixas de pena com o aumento de um terço previsto no Código Penal pode elevar a punição para até 18 anos e oito meses de reclusão.

Cenário de violência e envelhecimento populacional

O endurecimento da lei ocorre em um contexto de aumento nas notificações de violência. Segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Brasil registrou 179.378 denúncias de violações contra idosos em 2024, o que representa uma média de 490 relatos diários.

O Atlas da Violência 2026, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que os registros de violência na rede de saúde saltaram de 9.223 em 2014 para 30.097 em 2024, um crescimento de 226,3%. O levantamento ressalta, porém, que parte desse aumento pode estar ligada ao aperfeiçoamento do sistema de notificações.

Paralelamente, o país passa por um processo de envelhecimento. Dados do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o Brasil possuía 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 15,8% da população — um salto significativo frente aos 6,1% registrados em 1980.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.