Alerj aprova lei que exige instalação de hidrômetros dentro de imóveis e gera alerta de aumento de tarifa
Projeto aprovado pela Alerj determina que medidores fiquem dentro de residências, o que pode dificultar fiscalização e elevar custos.
Por Redação Diário Local
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em plenário, um projeto de lei que determina que a instalação de novos hidrômetros ocorra, como regra, dentro dos imóveis. A proposta, encaminhada ao Poder Executivo nesta terça-feira (11), tem o objetivo de proteger os equipamentos contra furtos, mas levanta o risco de aumento na tarifa de água e dificuldades no abastecimento.
O projeto de lei 2.106/2023 aguarda agora a sanção ou o veto do governador em exercício, Ricardo Couto. A medida pode alterar a dinâmica de trabalho das concessionárias de saneamento, uma vez que leituristas e equipes de manutenção passarão a depender do acesso direto aos moradores para realizar o serviço.
Por que a medida pode impactar o valor da conta?
A obrigatoriedade de instalação interna dos medidores pode dificultar a fiscalização de fraudes, ligações clandestinas e falhas de medição. Caso residências ou estabelecimentos estejam fechados no momento da visita, as empresas podem ter que realizar novos deslocamentos, o que eleva os custos operacionais.
De acordo com o presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa), Rafael Menezes, prejuízos gerados por furtos, fraudes ou dificuldades de fiscalização podem ser absorvidos pelos demais usuários. Isso ocorreria por meio de mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
Embora o projeto não preveja um aumento automático das tarifas, especialistas apontam que o encarecimento da operação e o controle de perdas do sistema podem acabar sendo repassados ao consumidor final.
O desafio das perdas de água no estado
O combate ao furto de equipamentos é uma preocupação real para o setor. Segundo dados da concessionária Águas do Rio, foram registrados mais de 29 mil furtos de hidrômetros entre janeiro de 2024 e abril de 2025, gerando um prejuízo estimado de R$ 3 milhões.
Além dos prejuízos financeiros, o furto de medidores pode interromper o fornecimento. A Agenersa registrou um caso em Duque de Caxias, onde um imóvel ficou sete dias sem abastecimento após o roubo do equipamento.
No município do Rio, o índice de perdas na distribuição de água atingiu 38,9%, conforme dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). O cenário demonstra o desafio das concessionárias em controlar as chamadas "perdas aparentes", termo utilizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para descrever fraudes, furtos e erros de leitura.