Lindbergh Farias pede ao STF revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por violação de medidas
Deputado alega que ex-presidente descumpriu cautelares ao usar o filho como porta-voz em carta divulgada por Flávio Bolsonaro
Por Diário Local
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou, neste sábado (11/7), que enviará uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar alega que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao utilizar o filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como porta-voz para divulgar um documento escrito por ele.
A decisão de Lindbergh ocorre após Flávio Bolsonaro ler, em uma transmissão ao vivo, a "Carta aos brasileiros". No texto, o ex-presidente pede que seus apoiadores deixem de lado eventuais diferenças políticas em prol da pré-candidatura de Flávio à Presidência da República.
Na publicação, Jair Bolsonaro descreve o senador como seu "porta-voz" e afirma confiar no filho para "resgatar o Brasil". O documento define Flávio como a "melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento".
Descumprimento de regras
Segundo o deputado, o conteúdo da carta e a forma de sua divulgação ferem as restrições impostas pela Justiça. Entre as determinações para o cumprimento da prisão domiciliar, está a proibição do uso de redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
A restrição aplicada abrange inclusive a divulgação de áudios, vídeos, transmissões ou retransmissões de mensagens. Lindbergh Farias declarou que o ex-presidente estaria "testando" o Supremo ao utilizar o senador para comunicar suas opiniões e orientações políticas.
A petição de revogação da medida será encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ser condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado no país.
Regras da prisão domiciliar
Por estar sob o regime de prisão domiciliar, o ex-presidente deve seguir uma série de medidas cautelares rigorosas. O descumprimento de qualquer uma dessas determinações pode acarretar a regressão do regime para o fechado.
A movimentação política acontece em um momento de repercussão sobre o conteúdo do documento lido por Flávio Bolsonaro, que visitou o pai neste sábado. A carta busca consolidar o apoio à trajetória política do senador no cenário nacional.