MP Eleitoral entende que foto de Lula com chapéu na urna não é propaganda
Vice-procurador-geral Eleitoral afirma que uso de chapéu-panamá no registro da urna não configura propaganda e não dificulta reconhecimento.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não observa irregularidades na fotografia escolhida pelo presidente Lula para aparecer na urna eletrônica. Na imagem oficial, o candidato utiliza um chapéu-panamá.
Em parecer enviado à Corte, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, declarou que o acessório não possui conotação de propaganda eleitoral. Segundo o órgão, o item também não dificulta o reconhecimento do candidato pelo eleitorado.
O presidente, que disputa sua sétima eleição presidencial, passou a utilizar o acessório por recomendação médica. De acordo com a assessoria de imprensa do governo, o uso do chapéu ocorre após a retirada de uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo, realizada em abril deste ano.
Para Espinosa, a manutenção do acessório na fotografia respeita o pluralismo político. O vice-procurador afirmou que tal princípio é um fundamento do Estado Democrático de Direito e deve ter relevância especial na aplicação do direito eleitoral.
Regras para fotos na urna
A resolução do TSE que regulamenta as imagens dos candidatos para o sistema de votação estabelece critérios específicos. A norma determina que a fotografia oficial deve ser frontal, em busto e composta por trajes adequados para o registro.
A legislação eleitoral proíbe o uso de elementos cênicos ou de outros adornos na imagem oficial. A restrição foca especialmente em itens que tenham conotação de propaganda ou que possam induzir ao erro ou dificultar a identificação do candidato.
O chapéu-panamá, peça que se tornou mundialmente conhecida no século XX, é utilizado por Lula de forma inédita em uma corrida presidencial. Apesar do nome, o acessório tem origem no Equador e ganhou fama durante a construção do Canal do Panamá.
O caso agora aguarda a análise do Tribunal Superior Eleitoral para a validação definitiva da imagem que constará nas urnas durante o pleito.