MPE pede impugnação da candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio
Ministério Público Eleitoral alega que ex-governador está inelegível após condenação no STF que determinou perda de direitos políticos.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma nova ação para impugnar a candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro. O órgão alega que o ex-gestor está inelegível devido à suspensão de seus direitos políticos.
O pedido do MPE solicita que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) indefira, de forma definitiva, o registro da candidatura de Garotinho para o pleito de outubro. A medida baseia-se em uma condenação judicial que já transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão, que foi mantida pelo STF em 2025, estabelece a perda dos direitos políticos do ex-governador pelo período de oito anos. O processo também impõe a obrigação de ressarcir o erário no valor de R$ 234,4 milhões, além da perda da função pública e o pagamento de multa.
A candidatura de Garotinho já havia sido alvo de questionamento anterior por meio de uma ação apresentada pela coligação do candidato Eduardo Paes (PSD). Os advogados da oposição fundamentaram o pedido de impugnação em uma condenação por improbidade administrativa.
Irregularidades no projeto Saúde em Movimento
O processo que sustenta o questionamento à candidatura envolve irregularidades identificadas no projeto 'Saúde em Movimento'. A condenação por improbidade administrativa serve como base jurídica para as tentativas de barrar o registro de Garotinho no tribunal eleitoral.
O MPE reforça que o impedimento de disputar o cargo decorre diretamente da sentença que suspendeu os direitos políticos do ex-governador. O objetivo da ação atual é garantir que a decisão judicial anterior seja cumprida integralmente pelo TRE-RJ.
O caso segue sob análise da Justiça Eleitoral, que deverá decidir sobre a validade do registro de candidatura para as eleições de outubro. O desfecho da ação pode alterar o cenário político para o governo do estado.
Até o momento, o processo tramita conforme o rito das ações de impugnação de registro de candidatura. As decisões do tribunal são fundamentais para definir quais nomes poderão compor a disputa pelo comando do Rio de Janeiro.