MPSP move ação contra influenciador por publicações discriminatórias contra pobres
Ministério Público de São Paulo cobra R$ 300 mil em indenização e exige remoção de conteúdo que chamava pobres de incapazes de votar.
Por Diário Local
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) moveu ação civil pública contra o influenciador Leonardo Marcondes por publicações consideradas discriminatórias contra pessoas em situação de pobreza. Na ação, o MPSP pede que ele seja condenado a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos, além da remoção das postagens e do perfil utilizado para divulgar o conteúdo.
Segundo o MPSP, Marcondes publicou vídeos e mensagens nas redes sociais defendendo que pessoas pobres não deveriam ter direito ao voto. Para a Promotoria, as declarações configuram aporofobia, termo usado para definir a aversão, o desprezo ou a discriminação contra pessoas em razão de sua condição socioeconômica.
A ação afirma que as publicações reforçam estereótipos negativos sobre a população de baixa renda ao associar pobreza à falta de inteligência, higiene, capacidade moral e responsabilidade. De acordo com o MPSP, esse tipo de discurso ultrapassa os limites da liberdade de expressão e incentiva a discriminação contra um grupo social vulnerável.
Decisão afeta princípios constitucionais
O Ministério Público argumenta que as manifestações afrontam princípios previstos na Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o direito ao voto. Na avaliação do MPSP, as manifestações do influenciador não representam apenas opiniões pessoais, mas configuram discurso de ódio direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Medidas solicitadas pela Promotoria
Além da indenização de R$ 300 mil, que deverá ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), o MPSP pede que a Justiça determine a retirada das publicações e do perfil do influenciador do Instagram. Caso a ordem não seja cumprida, a ação solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
A Promotoria também requer que a Meta, responsável pelo Instagram, preserve pelos próximos 12 meses os registros relacionados às publicações, como histórico de edição, comentários, compartilhamentos e alcance, para utilização como prova durante o processo.
Como medida de caráter educativo, o Ministério Público pede ainda que Marcondes seja obrigado a concluir, no prazo de um ano, um curso de letramento sobre inclusão social com carga horária mínima de 30 horas e conteúdo específico sobre aporofobia. O certificado de conclusão deverá ser apresentado à Justiça.
Defesa alega uso figurado do termo
Durante depoimento prestado na investigação, Marcondes afirmou que utilizava a palavra "pobre" em sentido figurado, para se referir a uma "mentalidade" e não à condição financeira das pessoas. O MPSP, no entanto, sustenta que as próprias publicações do influenciador contradizem essa versão, ao associar pobreza a características depreciativas e defender a restrição de direitos políticos com base na condição econômica.