17 ONGs levam ao Conselho de Direitos Humanos da ONU protesto contra revogação de diretrizes de aborto para menores
Entidades de direitos humanos classificam a suspensão da Resolução 258/2024 do Conanda como um retrocesso que enfraquece o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de estupro.
Por Diário Local
Um grupo de 17 organizações brasileiras de direitos humanos apresentou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, uma manifestação contra a decisão do Senado que suspendeu diretrizes para o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de estupro que buscam aborto legal. A apresentação ocorreu durante a 62ª sessão do Conselho.
A mobilização foi assinada por entidades como Conectas Direitos Humanos, Plan International Brasil, Católicas pelo Direito de Decidir e Anis (Instituto de Bioética). As organizações pedem que a ONU questione o Estado brasileiro sobre a revogação da norma e defenda a retomada da resolução.
Em junho, o Senado aprovou o PDL 3/2025, que suspendeu a Resolução 258/2024 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). A norma estabelecia protocolos para atendimento a menores vítimas de violência sexual e organizava procedimentos previstos em lei para garantir acesso ao aborto legal em casos autorizados pela legislação.
Impacto da revogação
Na manifestação enviada à ONU, as organizações descrevem a suspensão como um "grave retrocesso" por enfraquecer a coordenação do atendimento entre saúde, assistência social, segurança pública e Justiça. Segundo as entidades, a decisão amplifica desigualdades regionais e socioeconômicas no acesso ao serviço.
As ONGs argumentam que meninas negras e de baixa renda enfrentam maiores barreiras para acessar o atendimento e os serviços previstos em lei. O documento apresentado à ONU também cita dados sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
Contexto da decisão no Senado
A resolução do Conanda foi alvo de críticas de parlamentares conservadores, que questionaram dispositivos relacionados ao atendimento de menores vítimas de violência sexual. A relatora do projeto no Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou à época que alguns trechos da norma interferiam na participação familiar durante o processo.