Governo cria perfis alternativos para Justiça e AGU durante defeso eleitoral
A medida atende à Lei das Eleições, que proíbe publicidade institucional nos meses antecedentes ao pleito. Canais de atendimento permanecerão abertos.
Por Diário Local
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (2 de julho) a criação de novos perfis em redes sociais para o Ministério da Justiça e a Advocacia Geral da União (AGU) durante o período eleitoral. A iniciativa atende às restrições da Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 1997), que veda a publicidade institucional nos meses que precedem o pleito.
O chamado "defeso eleitoral" tem início em 4 de julho de 2026 e se estende até 25 de outubro. Nesse intervalo de três meses, as atividades de comunicação governamental sofrem limitações significativas.
Durante esse período, fica suspensa a produção e veiculação de conteúdos que possam beneficiar a imagem de autoridades, agentes públicos, programas, obras, serviços ou resultados de gestão. Materiais enquadrados como publicidade institucional também devem ser ocultados temporariamente ou removidos das plataformas.
Os novos perfis funcionarão exclusivamente com caráter informativo e de atendimento à população. Por meio deles, será possível divulgar serviços essenciais sem contrariar as limitações impostas pela legislação eleitoral. Os canais de atendimento federais continuarão operacionais durante todo o período.