PEC que reduz jornada de trabalho avança no Senado, mas votação no plenário ainda depende de acordo
Proposta que reduz carga semanal para 40 horas recebeu parecer favorável na CCJ, mas calendário de votação no plenário ainda não foi definido.
Por Redação Diário Local
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 avançou nesta quinta-feira (27) no Senado. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à admissibilidade da matéria e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para agilizar a tramitação.
A estratégia de manter o texto original busca evitar mudanças de mérito que obriguem a proposta a retornar para nova análise pelos deputados. O objetivo é abrir caminho para uma eventual promulgação antes do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro.
O governo federal trabalha com a expectativa de levar a votação ao plenário do Senado entre terça-feira (1) e quarta-feira (2) da próxima semana. No entanto, a definição do calendário ainda depende de acordo político, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta receberá o tratamento regimental adequado.
Pelo rito normal, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação no plenário. Essa dinâmica pode inviabilizar a conclusão dos dois turnos de votação na próxima semana, a menos que ocorra uma abreviação dos prazos regimentais, decisão que cabe a Alcolumbre.
O que muda com a nova jornada de trabalho?
A proposta reduz o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso, com preferência para os domingos. A mudança não poderá acarretar redução salarial ou remuneração proporcional à nova carga horária. O texto também permite acordos coletivos para casos específicos de cada categoria.
A transição será feita de forma escalonada ao longo de 14 meses. Após a promulgação, as empresas têm o prazo de 60 dias para retirar as duas primeiras horas da jornada. As duas horas restantes devem ser reduzidas 12 meses após o primeiro ajuste.
A medida traz exceções para empregados que recebem remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exceto para o funcionalismo público. Para micro e pequenas empresas, a PEC prevê uma lei complementar com medidas de auxílio, como o aumento do teto e permissão para contratação de mais de um funcionário.
Contexto político e tramitação
O avanço da pauta ocorre após a proposta ficar 85 dias parada no Senado, aguardando despacho da Presidência da Casa. O tema foi tratado como prioridade em reunião realizada na quarta-feira (26) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta (Republicanos-PB).
A movimentação sinaliza uma reaproximação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. O parecer de Omar Aziz deve ser votado pela CCJ na próxima semana. Para ser aprovada definitivamente no Senado, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.