Relator decide manter texto da Câmara para acelerar aprovação da PEC da Segurança no Senado
Rogério Carvalho afirmou que manterá o parecer favorável sem alterações para evitar que a proposta precise retornar aos deputados
Por Redação Diário Local
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou nesta terça-feira (25) que apresentará parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem realizar alterações. A estratégia tem como objetivo acelerar a tramitação da matéria e evitar que o projeto precise retornar à Câmara para uma nova análise após o julgamento no Senado.
Em nota, Carvalho declarou que a decisão visa permitir que a reforma comece a valer o quanto antes. A proposta está sob sua relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde a última sexta-feira (21), quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou a matéria para o colegiado.
A proposta estava com o trâmite interrompido no Senado desde março. A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto em dois turnos no dia 4 de março, com 461 votos a favor e 14 contra, enviando o documento formalmente ao Senado em 10 de março do mesmo ano. Desde então, o projeto aguardava o despacho da presidência para avançar nas comissões.
Por que o relator não fará mudanças no texto?
A decisão de manter o substitutivo aprovado pelos deputados é uma escolha de rito legislativo para garantir celeridade. Para que uma PEC seja promulgada, é necessário que as duas Casas do Congresso aprovem exatamente o mesmo texto, em dois turnos de votação. Caso o Senado promova mudanças de mérito, o conteúdo modificado deve obrigatoriamente retornar à Câmara para uma nova análise.
No Senado, a aprovação exige o aval de, pelo menos, 49 votos favoráveis em cada um dos turnos. Carvalho afirmou que considera o resultado da Câmara fruto de uma negociação ampla e que novas alterações poderiam atrasar novamente a implementação das novas regras de segurança.
O texto que chegou ao Senado apresenta diferenças em relação à versão originalmente elaborada pelo governo federal. Na Câmara, o então relator, Mendonça Filho (União-PE), realizou modificações antes da aprovação final da proposta.
O que prevê a PEC da Segurança?
Entre os principais pontos da proposta estão a ampliação da integração entre as forças de segurança dos diferentes entes da Federação e a constitucionalização de fundos destinados à área. O texto também estabelece novas regras para a atuação das forças municipais e medidas voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas.
A proposta visa fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e promover uma coordenação mais estreita entre União, estados e municípios. Além disso, o projeto reforça a proteção constitucional às vítimas de crimes.
O parecer do relator ainda precisa ser votado na CCJ antes de seguir para o plenário do Senado. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto não passa por sanção presidencial; se o Senado aprovar o texto idêntico ao da Câmara, a proposta pode ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional.