PL assume liderança como maior bancada da Câmara após perda de mandatos na Casa
Decisão da Mesa Diretora da Câmara sobre mandatos de Dayany Bittencourt e Paulão altera composição e isola o PL como principal sigla
Por Diário Local
O Partido Liberal (PL) tornou-se a maior bancada da Câmara dos Deputados após a perda dos mandatos dos parlamentares Dayany Bittencourt (União-CE) e Paulão (PT-AL). Com a redistribuição da vaga da deputada cearense, a sigla passa a somar 98 cadeiras na Casa.
A mudança no cenário político da Câmara ocorre após decisões da Justiça Eleitoral que alteraram a composição das bancadas. Até então, o PL dividia o posto de maior bancada com a federação União-Progressistas, que reúne os partidos União Brasil e PP, e possui 97 deputados.
A vereadora de Fortaleza, Priscila Costa (PL), foi convocada para assumir a vaga deixada por Dayany Bittencourt. Costa é atual presidente do PL Mulher no Ceará e teve papel central em disputas internas recentes na legenda.
O Republicanos também teve um aumento no número de parlamentares na Câmara. Com a saída de Paulão, o partido passa a ter 44 deputados após a entrada de Nivaldo Albuquerque, que ocupará a vaga em Alagoas.
Por que ocorreu a perda dos mandatos?
A Mesa da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou formalmente a perda dos mandatos na quinta-feira (9/7). A medida foi baseada em comunicações oficiais da Justiça Eleitoral para os dois casos.
No caso do deputado Paulão, a perda decorre de uma retotalização dos votos da eleição de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a medida e comunicou a decisão à Câmara.
A perda de mandato de Dayany Bittencourt também é resultado de uma mudança no cálculo das vagas da eleição de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou uma nova totalização dos votos no estado do Ceará.
Essa nova conta do TSE alterou a distribuição das cadeiras destinadas à bancada cearense na Câmara. O ajuste técnico impactou diretamente a permanência da deputada no cargo.
Procedimentos na Câmara dos Deputados
As decisões sobre os mandatos foram tomadas diretamente pela Mesa Diretora, sem a necessidade de votação pelo plenário. O rito segue o que determina o artigo 55 da Constituição Federal.
Nesses casos específicos, a Câmara atua apenas para formalizar a perda do mandato que já foi determinada pela Justiça Eleitoral. Não se trata de uma decisão política da Casa, mas de um cumprimento de ordem judicial.
O Partido dos Trabalhadores (PT) já manifestou oposição à decisão que afetou o parlamentar alagoano. A sigla afirmou que pretende entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso do PT busca contestar a perda do mandato de Paulão perante a instância máxima do Judiciário brasileiro. O processo deve tramitar após a publicação oficial da decisão na Câmara.