Plano de Lula prevê criação de Ministério da Segurança e regulação de redes sociais
Documento de diretrizes para novo mandato propõe um ministério para coordenar segurança e medidas para conter desinformação nas redes.
Por Redação Diário Local
O plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública e o avanço na regulação de redes sociais e plataformas digitais. As propostas, registradas em diretrizes para um eventual novo mandato, buscam o fortalecimento da democracia e da soberania nacional.
A instituição de uma nova pasta de segurança pública está condicionada à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Executivo ao Congresso. O objetivo é que o ministério coordene, junto a estados e municípios, a execução de políticas nacionais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
A reorganização da área é apresentada como uma resposta ao modelo atual, que o governo classifica como fragmentado. O documento propõe um sistema mais articulado, baseado em integração de dados, investigação, controle de fronteiras e repressão qualificada, além de maior participação federal na área.
No combate ao crime organizado, o plano defende a continuidade da estratégia de asfixia financeira das organizações criminosas. Segundo o documento, as ações adotadas desde 2023 provocaram R$ 35,8 bilhões em prejuízos para esses grupos.
O programa também prevê a ampliação do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com foco no tráfico de armas, milícias e crimes financeiros. Entre as medidas de modernização, estão a atualização do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e do sistema Infoseg, além da ampliação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs).
Como funcionará a regulação digital?
No campo tecnológico, o plano propõe uma “regulação democrática” das redes sociais para coibir a disseminação de desinformação e campanhas de ódio. O texto ressalta que a medida deve coexistir com a garantia da liberdade de expressão e de uma opinião pública plural.
A agenda digital inclui a criação de uma Política Nacional de Letramento Digital para capacitar cidadãos no uso crítico da internet e na proteção da privacidade. O governo também sugere a formação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade civil.
O combate aos crimes cibernéticos também é prioridade, com foco em fraudes bancárias eletrônicas, crimes de alta tecnologia e delitos contra o Estado brasileiro. O plano busca reforçar a prevenção e a investigação de crimes de ódio e de caráter transnacional.
Quais as medidas para a segurança policial?
O documento prevê a ampliação do uso de câmeras corporais pelas forças de segurança, com a definição de padrões nacionais para a utilização, gestão e preservação das imagens. A medida faz parte de uma proposta de valorização e qualificação dos profissionais da área.
A estratégia também busca o fortalecimento de mecanismos de controle interno e externo da atividade policial. O objetivo final é promover uma maior aproximação entre as polícias e as comunidades locais.