Criação de centro de perícia da PMDF gera conflito com a Polícia Civil no Distrito Federal
Sindicato de policiais civis acionou o Tribunal de Contas sobre a criação de órgão da PMDF que realizará perícias militares.
Por Redação Diário Local
A criação do Centro de Criminalística da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) gerou um conflito institucional com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O novo órgão, estabelecido pelo Decreto nº 48.835/2026, ficará responsável por exames periciais, perícias balísticas e análise de dispositivos digitais voltados à instrução de inquéritos policiais militares e processos administrativos disciplinares.
A medida foi questionada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), que acionou o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O sindicato afirma que o decreto extrapola os limites da organização interna da PMDF ao atribuir ao novo centro atividades típicas de perícia criminal, produção de prova técnica e apoio à investigação.
Para o presidente do Sinpol-DF, Marlos Valle, a Polícia Civil possui formação, estrutura técnica e a atribuição constitucional para investigar crimes e produzir as provas periciais necessárias. O sindicato alertou que a criação de uma estrutura paralela pode gerar sobreposição de funções, conflitos institucionais e questionamentos sobre a validade dos elementos produzidos.
O que diz a PMDF sobre as atribuições
Em nota, a PMDF informou que o Centro de Criminalística, inserido no Departamento de Controle e Correição, apenas formalizou e especializou uma atuação que já vinha sendo exercida. A corporação declarou que a atuação do centro está restrita a crimes de natureza militar e aos procedimentos de controle interno da própria instituição.
Segundo a PMDF, o órgão não foi criado para assumir a investigação ou a perícia de crimes comuns praticados por civis, tarefa que permanece com os órgãos competentes. No entanto, a corporação ressaltou que a presença de uma pessoa civil como vítima, testemunha ou interessada não impede a perícia caso o fato investigado decorra, em tese, da atuação de um policial militar em inquérito próprio.
A Polícia Militar destacou que conta com oficiais que possuem capacitação específica em investigação e perícia criminal militar, com formações realizadas no Exército Brasileiro e em instituições estrangeiras. O Código de Processo Penal Militar prevê que os peritos sejam preferencialmente escolhidos entre oficiais da ativa, conforme a especialidade técnica.
A PMDF esclareceu que exames de maior complexidade, como procedimentos médico-legais, necroscópicos, genéticos e de DNA forense, continuam sendo encaminhados aos órgãos periciais competentes. A corporação reforçou que os protocolos para mortes de civis decorrentes de intervenção policial permanecem sob apuração da Polícia Judiciária (PCDF).