Parlamentares propõem emendas para retirar proibição de apostas esportivas em MP
Até o momento, 48 emendas foram apresentadas para alterar a medida provisória que proíbe as apostas no país.
Por Redação Diário Local
Deputados e senadores apresentaram 48 emendas à medida provisória (MP) que proíbe as apostas no Brasil até a noite desta terça-feira (6). As sugestões buscam alterar o texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que inclui a proibição de cassinos on-line e de apostas esportivas de quota-fixa.
Entre as propostas registradas nesta terça-feira (6), o deputado Bebeto (PP-RJ) sugeriu a retirada da proibição das apostas, mas com restrições à publicidade do setor, como no caso de naming rights de estádios. O parlamentar defendeu que a proibição ampla pode deslocar o apostador para plataformas não autorizadas sediadas no exterior.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou uma emenda com foco na saúde, determinando que o Sistema Único de Saúde (SUS) assegure cuidado integral a pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas e aos seus familiares. A medida visa oferecer suporte institucional para dependentes do setor.
Outros parlamentares, como os deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR) e Julio Arcoverde (PP-PI), além dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR), também propuseram retirar as apostas esportivas do alcance da proibição.
Outras sugestões e prazos
O rol de emendas inclui ainda pedidos para a devolução, às empresas, de parte do valor pago pela licença de exploração da atividade. Há também sugestões para estabelecer um prazo de transição para que clubes de futebol mantenham contratos de publicidade atuais e a exclusão das apostas esportivas do veto.
O prazo para sugestões de parlamentares, que terminaria na semana passada, foi adiado para a próxima segunda-feira (13). A Mesa do Congresso Nacional justificou o adiamento para garantir a participação plena dos congressistas após o primeiro turno das eleições, realizado no domingo (5).
A medida provisória tem validade imediata, mas seu efeito é inicialmente temporário, durando quatro meses. Para que a proibição se torne permanente, o Congresso Nacional precisa votar o texto em até 120 dias.
A cúpula do Congresso ainda não definiu o calendário de votação nem indicou quais parlamentares ocuparão a relatoria e a presidência da comissão mista que tratará do tema.