Presidente da CLDF diz duvidar que mudança na Lei Orgânica seja derrubada pela Justiça
Wellington Luiz afirmou que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica corrige trecho da norma e evita vícios na reeleição da Mesa Diretora.
Por Redação Diário Local
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), afirmou duvidar que parlamentares contrários à mudança na Lei Orgânica consigam derrubar a nova regra no Poder Judiciário. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) foi aprovada em segundo turno nesta terça-feira (10), com 15 votos favoráveis.
Segundo o presidente da Casa, a proposta foi elaborada para corrigir um trecho da norma vigente e evitar possíveis vícios no processo legislativo. Wellington Luiz declarou que o trabalho realizado pelo colegiado seguiu o caminho correto para sanar irregularidades.
O parlamentar ressaltou que a aprovação da Pelo não garante a reeleição de nenhum integrante específico no comando da CLDF. Ele afirmou que o texto busca apenas ajustar a legislação e não assegurar candidaturas futuras para os atuais membros da Mesa Diretora.
Wellington Luiz também criticou o que classificou como ataques por parte de colegas parlamentares. Ele mencionou que houve questionamentos sobre a constitucionalidade da medida, mas defendeu que o que foi feito foi o correto para a Casa.
Sem citar nomes, o presidente da CLDF pediu respeito aos trabalhos da Mesa e classificou as críticas como ataques levianos. Para ele, quem defende a constitucionalidade deveria ter apoiado a aprovação da proposta para corrigir o que estava errado na norma atual.
O que muda na regra de reeleição?
Pelas regras atuais do Distrito Federal, o mandato dos integrantes da Mesa Diretora da CLDF tem duração de dois anos. Atualmente, é permitida apenas uma reeleição, que pode ocorrer tanto dentro da mesma legislatura quanto na legislatura seguinte.
Com a aprovação da nova proposta, o texto passa a vedar expressamente a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente ao mandato atual. A mudança altera a forma como o intervalo entre os mandatos é contabilizado para fins de reeleição.
A medida busca dar maior clareza ao processo de sucessão na Mesa Diretora, eliminando o trecho que permitia a interpretação de que a reeleição poderia ocorrer de forma contínua entre mandatos distintos.