Defesa de Bolsonaro pede prorrogação de prisão domiciliar; prazo termina nesta quinta-feira

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou pedido de prorrogação da prisão domiciliar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo da medida vigente, concedida em março por 90 dias, termina nesta quinta-feira (25).

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão desde novembro de 2025, após ser condenado por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado em 2022 para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições daquele ano.

No pedido, a defesa solicita que a prorrogação seja concedida pelo prazo que o ministro julgar adequado. Os advogados sustentam que as condições de saúde do ex-presidente têm caráter permanente e não se modificaram durante os 90 dias de custódia domiciliar.

A medida foi deferida com base no estado de saúde de Bolsonaro, que enfrentava broncopneumonia e precisou ser internado em hospital particular de Brasília. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deu aval ao benefício.

A defesa argumenta que a melhora clínica verificada no período não elimina as circunstâncias que fundamentaram a concessão original. "O quadro clínico permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua, inexistindo conclusão técnica no sentido de que tenham sido integralmente superados os fatores que justificaram a concessão da prisão domiciliar humanitária", afirma o pedido enviado ao STF.

No regime domiciliar, Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica e está sujeito a monitoramento presencial da área externa da residência e à vistoria de todos os veículos que saiam do local. O ex-presidente também está proibido de participar de qualquer manifestação num raio de 1 quilômetro e de usar celulares, acessar redes sociais ou gravar vídeos e áudios.