Projeto de transparência busca premiar boas práticas de vereadores no Espírito Santo
Iniciativa avalia 76 critérios em Câmaras de Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória para qualificar a atividade legislativa.
Por Redação Diário Local
O Projeto de Reconhecimento das Câmaras Legislativas Municipais foi lançado para identificar e premiar boas práticas de transparência e integridade nos mandatos parlamentares do Espírito Santo. A iniciativa, realizada pelo Espírito Santo em Ação em parceria com a Transparência Capixaba, busca aproximar o cidadão do funcionamento das Casas Legislativas e da atuação dos vereadores.
O programa foca na melhoria da atividade legislativa por meio de diagnósticos que avaliam a transparência, a integridade e a participação social. A proposta é que, com informações mais acessíveis, a população possa acompanhar melhor como os recursos públicos são utilizados e como os projetos de lei são discutidos.
A metodologia utilizada para a avaliação analisa um total de 76 critérios técnicos. O processo verifica tanto o funcionamento institucional das Câmaras quanto a gestão individual dos gabinetes parlamentares.
Como funciona a avaliação?
Na análise das Câmaras Municipais, são observados pontos como o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, a atuação da ouvidoria, a publicação de remunerações e a conformidade com o orçamento. Já nos gabinetes dos vereadores, o foco recai sobre a divulgação de atividades, a transparência no uso de emendas, a participação em comissões e a existência de canais de atendimento ao público.
A metodologia foi desenvolvida pelo Fórum de Integridade e Participação Social, utilizando como base o Índice de Transparência e Governança Pública, da Transparência Internacional-Brasil. O projeto possui caráter voluntário e formativo, funcionando como uma ferramenta de aperfeiçoamento para os parlamentares.
De acordo com os organizadores, os diagnósticos individuais realizados não serão divulgados ao público e não haverá a criação de um ranking entre os participantes. O objetivo é apenas apontar oportunidades de melhoria nos mecanismos de prestação de contas e nos canais de comunicação.
Quais municípios participam do projeto?
Após uma aplicação realizada na Serra, o projeto expande sua atuação para as Câmaras Municipais de Cariacica, Vila Velha e Vitória. A iniciativa busca consolidar uma cultura de transparência e diálogo entre os representantes e os cidadãos capixabas.
Os vereadores que obtiverem pontuação igual ou superior a 50 pontos, em uma escala de 0 a 100, serão convidados para um evento de reconhecimento das boas práticas. O reconhecimento visa estimular a organização dos gabinetes e fortalecer a capacidade de fiscalização do Poder Executivo pelas Casas Legislativas.