Fachin retira julgamento sobre vínculo de motoristas de aplicativo da pauta do STF nesta quinta-feira (27)

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou a pauta da sessão desta quinta-feira (27) e retirou o julgamento que discute o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais. O caso, conhecido como “uberização”, não foi reiniciado nesta quinta-feira (27) porque outros processos serão analisados pela Corte antes do tema.

A discussão sobre a natureza da relação de trabalho intermediada por aplicativos está paralisada no STF desde outubro do ano passado. Esta é a quarta vez que o julgamento é retirado da pauta desde que foi interrompido.

Por que o julgamento foi adiado?

O adiamento ocorre em meio a mudanças no cenário internacional. A aprovação da Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes para o trabalho em plataformas digitais, impactou o cronograma. Fachin anteriormente afirmou que a nova norma internacional poderia influenciar a decisão da Corte.

Na ocasião, foi aberto um prazo para que as partes envolvidas no processo se manifestassem sobre o tema. O julgamento é considerado um dos mais relevantes atualmente em tramitação no Supremo.

O que está em discussão no STF?

O caso envolve o Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336, relatado por Fachin, no qual a Uber contesta uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o vínculo de emprego com uma motorista. O entendimento do TST foi de que a empresa deve ser tratada como prestadora de serviços de transporte, e não apenas plataforma digital.

Há também a Reclamação (RCL) 64.018, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, na qual a Rappi questiona decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que reconheceu o vínculo de emprego de um motofretista, sob o argumento de subordinação jurídica e algorítmica.

Impacto para o país

A decisão final do Plenário do STF terá impacto direto em cerca de 10 mil processos que estão suspensos em todo o Brasil à espera de uma definição sobre o tema. A conclusão do processo de repercussão geral busca conferir segurança jurídica para os investimentos e reduzir a quantidade de decisões divergentes sobre o assunto.

Em nota, a Uber defendeu a necessidade de concluir o julgamento para que haja uma definição clara. A plataforma afirmou que defende, desde 2021, a criação de uma nova regulação que permita a inclusão dos trabalhadores da categoria na Previdência Social, com contribuições proporcionais aos ganhos de cada parceiro.