STF decide nesta quarta-feira (19) se eleição para o Rio será direta ou indireta
Plenário analisa se o novo governador será escolhido pelo voto popular ou pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Por Redação Diário Local
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quarta-feira (19) o julgamento que decide se o novo governador do Rio de Janeiro será escolhido por eleição direta ou indireta. A Corte analisa o formato da sucessão para o mandato-tampão após a cassação do diploma do ex-governador Cláudio Castro (PL).
O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (19) após o ministro Flávio Dino devolver o processo, após um pedido de vista. Dino havia interrompido o debate por entender que o voto dependia da publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação de Castro.
Até o momento, o placar conta com quatro votos favoráveis ao modelo de eleição indireta e um voto pela eleição direta. Os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia votaram para que o novo governante seja escolhido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, defendeu a realização de eleições diretas com voto popular. Para o magistrado, a vacância do cargo decorre de uma causa eleitoral, considerando a cassação do diploma e a renúncia de Cláudio Castro às vésperas do julgamento sobre abuso de poder político e econômico.
Zanin argumentou que a renúncia apresentada pelo ex-governador não produz efeitos jurídicos para alterar o rito, uma vez que o TSE já havia reconhecido as condutas que levaram à cassação e à aplicação da inelegibilidade.
O ministro Luiz Fux, que abriu a divergência e foi acompanhado pelos outros três ministros, defendeu a escolha pela Alerj. Segundo Fux, seria inviável convocar a população fluminense para duas eleições em um intervalo de apenas seis meses.
O magistrado destacou ainda o impacto financeiro e operacional do processo, citando um custo estimado de R$ 100 milhões para a Justiça Eleitoral. Para o entendimento da maioria até o momento, o processo de sucessão perdeu o sentido de ser direto devido à proximidade das eleições de outubro.
Até que o STF conclua a decisão sobre o modelo de sucessão, o desembargador Ricardo Couto de Castro permanece no comando do governo do Rio de Janeiro.