TCU arquiva processo sobre empréstimo de R$ 6,6 bi do DF para socorrer BRB
Ministro Jhonatan de Jesus entendeu que a competência para acompanhar o acordo é do Tribunal de Contas do Distrito Federal, não do TCU.
Por Diário Local
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo que poderia analisar o empréstimo bilionário que o governo do Distrito Federal pretende contratar para socorrer o Banco de Brasília (BRB). O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, avaliou que a competência para esse acompanhamento pertence ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, não ao TCU.
De acordo com a decisão, como o acordo está sendo estruturado diretamente entre o Governo do Distrito Federal e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), não há demonstração de atos de gestão envolvendo recursos públicos federais que justifiquem a atuação da Corte Federal.
O Tribunal de Contas do DF já recebeu representação de um deputado distrital apontando possíveis irregularidades no empréstimo. O pedido ainda está em análise na área técnica e não tem relator designado.
O empréstimo bilionário
O governo do Distrito Federal se prepara para assumir uma dívida de R$ 6,6 bilhões destinada a recompor o patrimônio do BRB. O dinheiro virá do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), e os maiores bancos públicos e privados do país atuarão como fiadores do acordo.
Como contragarantia, o governo colocou na reta os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que os grandes bancos pagariam a conta caso o DF não honre o compromisso, mas usariam esses fundos para reaver o dinheiro gasto. A lei que autoriza o acordo foi sancionada em 24 de junho.
Por que o BRB está em crise
A atual crise do BRB está ligada às negociações e operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que somaram R$ 30 bilhões. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero e apontou um suposto esquema de fraudes financeiras bilionárias envolvendo boa parte dessas transações.
Em abril deste ano, uma nova fase da investigação levou à prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. A PF afirma que ele teria permitido negócios com o Master sem lastro e sem seguir práticas adequadas de governança.
O BRB estima que pelo menos R$ 8,8 bilhões dos créditos do Master comprados pelo banco são títulos inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação. O governo diz que consegue recuperar R$ 2,2 bilhões com outras medidas, mas precisaria do empréstimo de R$ 6,6 bilhões para cobrir o restante dos títulos ruins.