Prefeitura do Rio decreta passe livre no transporte público para as eleições de 2026
Medida oficializada pela Prefeitura do Rio garante gratuidade nas eleições de primeiro e segundo turno, das 06h às 20h.
Por Redação Diário Local
Os eleitores do município do Rio de Janeiro terão gratuidade no transporte público coletivo durante as eleições de 2026. A medida, oficializada por meio de decreto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), visa facilitar o deslocamento dos cidadãos até as zonas eleitorais e assegurar o exercício do voto.
A suspensão da cobrança da tarifa será aplicada no primeiro turno, no domingo (4), e também no segundo turno, caso ocorra, no domingo (25). Em ambos os dias, o benefício terá validade no período das 06h às 20h.
A iniciativa atende a determinações da Justiça Eleitoral e segue as diretrizes da Constituição Federal, que garante o direito social ao transporte e estabelece a obrigatoriedade do voto. O objetivo central é garantir o pleno exercício do direito democrático por meio do acesso facilitado aos locais de votação.
A gratuidade abrange quase toda a rede de transporte público municipal operada sob concessão ou permissão do Executivo. No entanto, o decreto estabelece uma exceção específica para as linhas de ônibus executivos, conhecidas como “frescões”.
Para as linhas de “frescões”, a cobrança da tarifa seguirá o funcionamento normal, não fazendo parte do benefício de passe livre. Nas demais linhas regularizadas, o passageiro não precisará pagar para circular dentro do horário estipulado.
Com o intuito de suportar a demanda extraordinária prevista para os dias de votação, o decreto exige que as concessionárias e permissionárias operem com 100% da frota regularmente utilizada em dias úteis. A medida busca evitar que a redução de veículos, comum em domingos, prejudique a mobilidade da população.
A publicação do ato atende aos prazos fixados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) por meio da Resolução nº 1.404/2026. A norma previa que a comunicação formal sobre as modalidades e os horários da oferta gratuita fosse realizada até a metade de agosto.
Além de seguir as normas regionais, a decisão cumpre a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta os procedimentos para o período eleitoral em todo o país.