TRE-MG suspende investigação da PF contra deputada Ana Elisa sobre postagens de campanha
Decisão liminar do desembargador Lincoln Rodrigues de Faria interrompe apuração sobre suposta divulgação de informações falsas.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão imediata da investigação da Polícia Federal (PF) contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). A apuração havia sido aberta após uma notícia-crime apresentada por Flávio Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2026.
A decisão liminar foi concedida pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, relator de um habeas corpus apresentado pela defesa da parlamentar. A investigação apurava a suposta divulgação de informações falsas sobre uma tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Por que a investigação foi suspensa?
Ao analisar o pedido da defesa, o magistrado considerou que não existem elementos suficientemente claros para demonstrar que a deputada tinha conhecimento da eventual falsidade das informações quando realizou as publicações. Segundo o relator, a coincidência de datas entre as manifestações e os esclarecimentos públicos não permite concluir que ela tomou conhecimento dos fatos antes de se manifestar.
O desembargador também ressaltou que a liberdade de expressão deve ser protegida no debate político e que a divulgação de uma informação que venha a ser considerada falsa não configura, automaticamente, crime eleitoral. O magistrado apontou que a legislação eleitoral possui outros mecanismos para combater informações falsas sem recorrer à esfera criminal.
O histórico do caso
A investigação teve início após determinação da Justiça Eleitoral de Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas, em 14 de outubro (14). Na ocasião, foi aberta uma notícia-crime pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro questionando publicações feitas por Ana Elisa na rede social X, nos dias 24 e 25 de setembro, durante a campanha.
As mensagens questionavam se havia uma tentativa de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A defesa de Flávio Bolsonaro sustentou que a informação era falsa e que a parlamentar teria reiterado a publicação após desmentidos públicos. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à abertura do inquérito, entendimento que foi acolhido pelo juiz da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis.
Próximos passos
Com a liminar, ficam suspensos os interrogatórios, depoimentos, diligências e pedidos de novas provas relacionados ao caso. A ordem de preservação dos registros digitais das publicações permanece válida, mas não há autorização para o acesso aos dados por força da liminar.
A decisão não determina o arquivamento definitivo da investigação. O caso será analisado pelo colegiado do TRE-MG, que decidirá se a apuração poderá ser retomada ou se deverá ser encerrada definitivamente.