TRE-SP autoriza candidatura de ex-prefeito de Embu das Artes a deputado federal
Tribunal rejeitou impugnação do Ministério Público Eleitoral sobre supostos vínculos de ex-prefeito com facção criminosa
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou, em votação de 3 votos a 2, a candidatura do ex-prefeito de Embu das Artes, Ney Santos, ao cargo de deputado federal pelo Republicanos. A decisão ocorreu após o colegiado rejeitar o pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que buscava barrar o registro do candidato devido a supostas ligações com a organização criminosa PCC.
A relatora do caso, a juíza Danyelle Galvão, votou a favor da candidatura. Em seu voto, a magistrada destacou que a inelegibilidade de Ney Santos, decorrente de uma condenação anterior por abuso de poder econômico, expirou em 2024. Além disso, apontou que a acusação referente ao comando de organização criminosa ainda está em fase de instrução judicial.
O entendimento da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Regis de Castillo e Maria Cláudia Bedotti. O juiz Regis de Castillo defendeu a preservação das liberdades civis, argumentando que cabe aos órgãos de persecução legal conduzir as investigações e os processos necessários para eventuais retiradas de candidaturas mediante provimento legal.
A decisão foi divergente em relação aos votos dos desembargadores Mairan Maia Júnior e Roberto Maia. Mairan Maia Júnior afirmou que manter a candidatura nessas condições afrontaria a moralidade do exercício do mandato e a normalidade das eleições. Já o desembargador Roberto Maia defendeu que a postura das autoridades deve ser capaz de enfrentar o arrojo dos infratores da lei.
A juíza Fernanda Massad declarou suspeição no processo. Ney Santos, que nega os vínculos com o crime organizado, possui um histórico jurídico que inclui processos por comando de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O ex-prefeito também foi condenado em primeira instância por porte de arma de fogo com numeração raspada e já cumpriu pena por abuso de poder econômico.
Na juventude, o candidato foi condenado por formação de quadrilha e cumpriu dois anos de prisão por roubo a banco. O Ministério Público Eleitoral sustentou a impugnação com base em jurisprudência que permite a rejeição de candidaturas vinculadas a facções criminosas, mesmo sem sentença penal transitada em julgado, citando informações de órgãos policiais sobre o envolvimento do político.
Influência política na região
Ney Santos é considerado um dos políticos de maior influência na região Oeste da Grande São Paulo. Enquanto esteve inelegível, ele foi o responsável pela eleição de Hugo Prado, atual prefeito de Embu das Artes, pelo Republicanos. Além disso, sua irmã, Ely Santos, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados em 2024 e agora disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).
O grupo político também teve atuação na cidade vizinha, Vargem Grande Paulista, com a eleição de Piter Santos para a prefeitura. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), Piter é réu por suposta participação em esquema para lavar dinheiro destinado à dissimulação de bens, como postos de gasolina e imóveis.