TSE decide manter atos de defesa da democracia e nega proibição de shows e trios elétricos
Decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva rejeitou pedido de proibição de apresentações e uso de trios elétricos em manifestações.
Por Redação Diário Local
O corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, manteve os atos previstos para este domingo (18) sob o tema de defesa da democracia. A decisão rejeitou o pedido para proibir apresentações artísticas e o uso de trios elétricos nas manifestações da mobilização "Brasil nas Ruas".
O pedido de proibição havia sido apresentado pelo partido Novo contra entidades civis e estudantis organizadoras do movimento. De acordo com a ação, os eventos funcionariam como atos de campanha em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, o que configuraria a prática de showmício.
Cueva afirmou que as evidências apresentadas até o momento não são suficientes para demonstrar que as mobilizações integram a programação oficial de campanha ou que foram organizadas sob direção do governo. Para o ministro, a presença de artistas e o apoio público a uma candidatura não caracterizam, isoladamente, um showmício.
Por que o pedido de veto foi rejeitado?
Segundo o corregedor, para que haja irregularidade, é necessária a comprovação de que a apresentação artística seja utilizada para atrair o público para um comício ou reunião voltada à promoção de candidatura. O ministro destacou que a coincidência de posicionamentos políticos não permite presumir vínculo jurídico, financeiro ou organizacional entre a sociedade civil e campanhas eleitorais.
A decisão do TSE alcança os eventos programados para Copacabana, no Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre. No caso do Rio de Janeiro, os organizadores declararam que orientaram artistas e participantes a não realizarem pedidos de voto, não mencionarem números ou slogans e não executarem jingles durante o ato.
Os participantes devem seguir um Termo de Ciência e Responsabilidade, no qual se comprometem a não utilizar as apresentações para promover candidaturas. A organização do movimento afirmou que poderá interromper as manifestações que desrespeitem essas regras estabelecidas.
A decisão garante a regularidade dos atos?
Apesar de manter as atividades, o ministro ressaltou que a decisão não funciona como um reconhecimento antecipado de que as manifestações estejam regulares. Eventuais irregularidades que ocorram durante os eventos, como a realização de showmícios ou uso indevido de recursos, ainda poderão ser apuradas pela Justiça Eleitoral.
O processo de fiscalização permanece aberto para garantir que as normas eleitorais sejam cumpridas durante as mobilizações de domingo (18).